Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007541-84.1989.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007541-84.1989.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e outros EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 5ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0007541-84.1989.4.03.6100 Pólo Ativo EXEQUENTE: UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, BANDEIRANTES CREDITO IMOBILIARIO S/A, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ITAÚ SEGUROS S/A, ITAU UNIBANCO S.A., ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. Pólo Passivo EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes Valor da Causa: R$ 513,38 Data da Distribuição: 07/03/1989 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no inciso XV do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP nº 1, de 31 de janeiro de 2024, ficam as partes cientificadas acerca da juntada dos extratos de pagamento de valores requisitados através de precatório/RPV expedido no processo, para que, em caso de valores LIBERADOS, providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, e, em caso de valores À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO deverá a parte interessada apresentar manifestação quanto à destinação do valor depositado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Conselho de Justiça Federal. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007541-84.1989.4.03.6100

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e outros EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 5ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0007541-84.1989.4.03.6100 Pólo Ativo EXEQUENTE: UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, BANDEIRANTES CREDITO IMOBILIARIO S/A, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ITAÚ SEGUROS S/A, ITAU UNIBANCO S.A., ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. Pólo Passivo EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes Valor da Causa: R$ 513,38 Data da Distribuição: 07/03/1989 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no inciso XV do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP nº 1, de 31 de janeiro de 2024, ficam as partes cientificadas acerca da juntada dos extratos de pagamento de valores requisitados através de precatório/RPV expedido no processo, para que, em caso de valores LIBERADOS, providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, e, em caso de valores À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO deverá a parte interessada apresentar manifestação quanto à destinação do valor depositado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Conselho de Justiça Federal. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007541-84.1989.4.03.6100

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, BANDEIRANTES CREDITO IMOBILIARIO S/A, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ITAÚ SEGUROS S/A, ITAU UNIBANCO S.A., ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ARANDA GABILAN - SP21494, TATIANA GABILAN - SP123361 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO IDs 345537254 a 345537258 - Tendo em vista a transmissão eletrônica dos ofícios requisitórios ao E. Tribunal Regional da 3ª Região, intimem-se as partes, sobrestando-se de imediato até a comunicação dos pagamentos requisitados nos autos. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007541-84.1989.4.03.6100

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, BANDEIRANTES CREDITO IMOBILIARIO S/A, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ITAÚ SEGUROS S/A, ITAU UNIBANCO S.A., ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ARANDA GABILAN - SP21494, TATIANA GABILAN - SP123361 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO IDs 345537254 a 345537258 - Tendo em vista a transmissão eletrônica dos ofícios requisitórios ao E. Tribunal Regional da 3ª Região, intimem-se as partes, sobrestando-se de imediato até a comunicação dos pagamentos requisitados nos autos. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007541-84.1989.4.03.6100

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, BANDEIRANTES CREDITO IMOBILIARIO S/A, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ITAÚ SEGUROS S/A, ITAU UNIBANCO S.A., ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ARANDA GABILAN - SP21494, TATIANA GABILAN - SP123361 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da expedição dos ofícios requisitórios - IDs. 323002122 a 323002126, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, venham os autos para transmissão ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007541-84.1989.4.03.6100

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, BANDEIRANTES CREDITO IMOBILIARIO S/A, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ITAÚ SEGUROS S/A, UNIBANCO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ARANDA GABILAN - SP21494, TATIANA GABILAN - SP123361 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 277251151 e Id 277251200 - Diante da incorporação noticiada, e a não oposição da União Federal (Id 295759506), providencie a secretaria a inclusão de ITAÚ CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ/MF nº 58.851.775/0001-50, incorporadora de UNIBANCO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 66.180.076/0001-54, excluindo-a do polo ativo do feito. Providencie a secretaria a retificação do ofício Id 276111313, para que passe a constar como beneficiária do crédito de Unibanco Negocios Imobiliarios Ltda a incorporadora ITAÚ CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ/MF nº 58.851.775/0001-50. Id 279318691 - Providencie a secretaria a retificação do ofício Id 276111311, relativo ao crédito de ITAU UNIBANCO S.A., para que conste "levantamento à ordem do Juízo". No momento oportuno, a União deverá comprovar, efetivamente, a existência de débitos e a formulação de penhora no rosto dos presentes autos, de modo a impedir futuro levantamento pela exequente ITAU UNIBANCO S.A. Os demais ofícios (id 276111312, id 276111309 e id 276111310) serão oportunamente transmitidos da forma como cadastrados, visto que não houve oposição da União Federal (Id 295759506). Cumpra-se. Após publique-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007541-84.1989.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a União Federal. São Paulo, data da assinatura eletrônica

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, BANDEIRANTES CREDITO IMOBILIARIO S/A, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ITAÚ SEGUROS S/A, UNIBANCO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ARANDA GABILAN - SP21494, TATIANA GABILAN - SP123361 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 277251151 e Id 277251200 - Diante da incorporação noticiada, e a não oposição da União Federal (Id 295759506), providencie a secretaria a inclusão de ITAÚ CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ/MF nº 58.851.775/0001-50, incorporadora de UNIBANCO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 66.180.076/0001-54, excluindo-a do polo ativo do feito. Providencie a secretaria a retificação do ofício Id 276111313, para que passe a constar como beneficiária do crédito de Unibanco Negocios Imobiliarios Ltda a incorporadora ITAÚ CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ/MF nº 58.851.775/0001-50. Id 279318691 - Providencie a secretaria a retificação do ofício Id 276111311, relativo ao crédito de ITAU UNIBANCO S.A., para que conste "levantamento à ordem do Juízo". No momento oportuno, a União deverá comprovar, efetivamente, a existência de débitos e a formulação de penhora no rosto dos presentes autos, de modo a impedir futuro levantamento pela exequente ITAU UNIBANCO S.A. Os demais ofícios (id 276111312, id 276111309 e id 276111310) serão oportunamente transmitidos da forma como cadastrados, visto que não houve oposição da União Federal (Id 295759506). Cumpra-se. Após publique-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007541-84.1989.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a União Federal. São Paulo, data da assinatura eletrônica

03/05/2024, 00:00

Mero expediente

08/11/2023, 17:51

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/11/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 17:50

Expedida/certificada

17/07/2023, 18:00

Mero expediente

17/07/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 16:41

Expedida/certificada

01/03/2023, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

—

Mero expediente

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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