Execução Fiscal 0009215-79.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Autor

MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO

OAB/SP 230234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2025, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 19:02

Expedida/certificada

06/02/2025, 15:08

Recebimento

23/01/2025, 12:50

Remessa (em diligência)

22/01/2025, 14:50

Mero expediente

26/09/2024, 13:22

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 13:02

Expedida/certificada

07/06/2024, 22:02

Expedida/certificada

07/06/2024, 22:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2024, 18:14

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 15:10

Julgamento em Diligência

09/01/2024, 15:40

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 17:09

Expedida/certificada

18/07/2023, 14:57

Julgamento em Diligência

18/07/2023, 14:56

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

27/05/2025, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 19:02

Expedida/certificada

06/02/2025, 15:08

Recebimento

23/01/2025, 12:50

Remessa (em diligência)

22/01/2025, 14:50

Documentos

•03/04/2023, 00:00

Mero expediente

26/09/2024, 13:22

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 13:02

Expedida/certificada

07/06/2024, 22:02

Expedida/certificada

07/06/2024, 22:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2024, 18:14

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 15:10

Julgamento em Diligência

09/01/2024, 15:40

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 17:09

Expedida/certificada

18/07/2023, 14:57

Julgamento em Diligência

18/07/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO VICENTE EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 DESPACHO Manifestem-se as partes objetivando o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. Santos, 21 de março de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009215-79.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

03/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2023, 11:59

Mero expediente

21/03/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 15:18

Expedida/certificada

16/08/2022, 21:43

Trânsito em julgado

16/08/2022, 21:41

Mero expediente

15/08/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 21:04

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO VICENTE EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 S E N T E N Ç A O exequente requereu a extinção da execução fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Diante disso, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/80, julgo extinta a presente execução fiscal, sem quaisquer ônus para as partes, inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos à execução nº 0010801-20.2013.403.6104. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário à liberação dos valores indicados nas fls. 21/22 do ID 42056219, cabendo à parte interessada fornecer os dados necessários para a confecção do alvará de levantamento (nome, RG, CPF, OAB). Fica facultado ao executado, para conferir celeridade processual e evitar deslocamentos, a substituição do alvará por transferência eletrônica para conta de sua titularidade, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumprido o acima determinado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. SANTOS, 14 de março de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009215-79.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 13:43

Cancelamento de Dívida Ativa

14/03/2022, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 16:31

Conclusão (para julgamento)

11/03/2022, 16:22

Expedida/certificada

23/08/2021, 17:23

Mero expediente

23/08/2021, 15:25

Conclusão (para despacho)

22/08/2021, 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO VICENTE EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009215-79.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos VISTOS EM INSPEÇÃO: Dê-se ciência às partes da digitalização do processo físico, apontando-se eventuais erros ou equívocos. Após, requeira a exequente o que julgar de seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de 10 ( dez ) dias. Intime-se.

22/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

21/06/2021, 00:01

Mero expediente

05/05/2021, 14:33

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 14:15

Remessa (outros motivos)

03/08/2020, 17:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/07/2020, 16:12

Publicação

11/12/2019, 13:48

Mero expediente

14/11/2019, 11:37

Conclusão (para decisão)

22/10/2019, 16:03

Mero expediente

16/02/2019, 09:39

Conclusão (para despacho)

04/02/2019, 14:58

Recebimento

16/07/2018, 09:31

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 12:18

Mero expediente

18/05/2018, 10:17

Conclusão (para despacho)

15/08/2017, 18:19

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 18:13

Recebimento

08/03/2017, 17:11

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 16:07

Mero expediente

30/06/2016, 17:47

Conclusão (para despacho)

30/06/2016, 10:13

Recebimento

29/06/2016, 15:55

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 09:55

Mero expediente

29/04/2016, 17:30

Conclusão (para despacho)

29/04/2016, 16:17

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/12/2015, 11:05

Remessa (outros motivos)

18/09/2015, 15:23

Conclusão (para despacho)

18/09/2015, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2015, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2015, 09:46

Por decisão judicial

11/02/2015, 17:10

Conclusão (para despacho)

09/02/2015, 16:21

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/02/2015, 15:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/02/2015, 14:50

Publicação

12/01/2015, 18:09

Mero expediente

18/12/2014, 18:43

Conclusão (para decisão)

11/12/2014, 17:19

Petição (Petição (outras))

11/12/2014, 11:00

Recebimento

13/10/2014, 16:29

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 09:35

Conclusão (para despacho)

05/09/2014, 12:28

Petição (Petição (outras))

11/07/2014, 13:56

Recebimento

13/06/2014, 17:09

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 17:09

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 13:09

Distribuição (sorteio)

24/09/2012, 15:04

Intimação

•18/03/2022, 00:00

•22/06/2021, 00:00