Monitória 0011088-90.2007.4.03.6104 - TRF3

Monitória 0011088-90.2007.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO, ROSANE MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LESLIE MATOS REI - SP248205 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VANILDA FERNANDES DO PRADO REI - SP286383 DESPACHO Id 578511741: Manifestem-se as partes sobre a informação de inexistência de saldo da conta judicial nº 2206.005.86400288-9. Int. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011088-90.2007.4.03.6104

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 14:17

Mero expediente

27/04/2026, 18:52

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO, ROSANE MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LESLIE MATOS REI - SP248205 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VANILDA FERNANDES DO PRADO REI - SP286383 D E S P A C H O ID. 360139715: Dê-se ciência às partes, para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011088-90.2007.4.03.6104

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 17:05

Mero expediente

06/08/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 13:14

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:51

Mero expediente

03/04/2025, 11:34

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 11:23

Publicação

21/01/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 00:00

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Advogados do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO, ROSANE MARINHO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: LESLIE MATOS REI - SP248205, VANILDA FERNANDES DO PRADO REI - SP286383 Sentença Tipo "C" S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011088-90.2007.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos Trata-se cumprimento de sentença proferida em ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face de MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO e ROSANE MARINHO DE OLIVEIRA, objetivando o recebimento de valores decorrentes do inadimplemento contratual. Com a inicial, vieram procuração e documentos. Custas prévias recolhidas. Citada, a ré deixou de apresentar embargos, tendo sido constituído o título executivo judicial (id 12484381, p. 83). A CEF requereu o bloqueio de ativos financeiros através do sistema BACENJUD, o que foi deferido (id 12484381, p. 187/188). Efetivado o bloqueio através sistema BACENJUD (id 12484381, p. 189/191), a co-executada Rosane Marinho de Oliveira requereu o desbloqueio dos valores constritos, alegando serem bens impenhoráveis (id 12484381, p. 192/197). A CEF requereu a expedição de alvará dos valores bloqueados na conta da co-executada Maria de Lourdes da Silva Marinho (id 12484381, p. 203/205) Foi determinado o desbloqueio dos valores constritos na conta de titularidade da co-executada Rosane Marinho de Oliveira e deferida a expedição de alvará dos valores bloqueados na conta da co-executada Maria de Lourdes da Silva Marinho (id 12484381, p. 206) Expedido alvará de levantamento, foi comprovado o pagamento. Posteriormente, a CEF requereu bloqueio de bens através do sistema RENAJUD, o que foi deferido (id 12484381, p. 220/221). Realizados os bloqueios, as restrições recaíram sobre os veículos apontados no extrato acostado aos autos (id 12484381, p. 223). A fim de buscar uma solução consensual à demanda, foi designada audiência de conciliação, que restou infrutífera (id 12484381, p. 256/262). Posteriormente, a CEF requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos constritos, o que foi deferido (id 12484381, p. 269/270). Os veículos foram penhorados (id 12484381, p. 278/280). Posteriormente, foi designada outra audiência de conciliação, tendo sido ajustada a suspensão do processo, mediante a realização de depósitos mensais, no valor de R$ 700,00, para posterior formalização de acordo (id 12484381, p. 293 e p. 305/308). Foi comprovado nos autos os depósitos realizados pelas executadas até a data de 09/05/2019 (id 15330127). Ulteriormente, a CEF apresentou planilha atualizada e discriminada de débito, já descontados os valores depositados pelas executadas na conta judicial. A CEF requereu novamente o bloqueio de ativos financeiros, que também restou deferido (id 18253446 e 36381044) Foram realizadas diligências via BACENJUD (id 36986070), cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. Foi deferido a expedição de alvará de levantamento dos valores bloqueados em favor da CEF (id 37724448 e 37743768). Expedido o alvará de levantamento, foi comprovado o pagamento. As exequentes apresentaram manifestação, alegando em síntese, a existência de outros bloqueios em suas contas correntes, a impenhorabilidade do valor de R$ 2.245,97, em razão da natureza salarial bloqueada. Por fim, requereram o desbloqueio dos veículos constritos (id 12484381 - p. 223) através do sistema RENAJUD (id 44704687). Foi proferida decisão determinando o imediato desbloqueio do valor de R$ 40.294,57 através do sistema SISBAJUD (id 45384758 e 45545649). Posteriormente, a CEF informou que os contratos objeto da lide foram pagos através de boleto e requereu a extinção do feito. Nada mais foi requerido. É o relatório. DECIDO. No caso em tela, a CEF noticiou a composição extrajudicial, a qual abrangeu o débito objeto da presente ação. Destarte, o interesse processual que havia por ocasião do ajuizamento da ação deixou de existir durante a instrução processual. Patente, pois, a perda superveniente do interesse processual no presente feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC. Custas a cargo da autora. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista que houve composição entre as partes. Proceda-se ao levantamento das constrições inseridas no sistema RENAJUD (id 12484381 - p. 223). Após, dê-se ciência às partes. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I. Santos, 10 de julho de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO, ROSANE MARINHO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: NATHALIA MATOS ZAMBUZE - SP294932, ANDERSON REAL SOARES GONZALEZ - SP230306 Advogados do(a) EXECUTADO: NATHALIA MATOS ZAMBUZE - SP294932, ANDERSON REAL SOARES GONZALEZ - SP230306 D E S P A C H O Autos nº 0011088-90.2007.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que figura como exequente a CEF e como executadas Maria de Lourdes da Silva Marinho e Rosane Marinho de Oliveira. Intimadas a adimplir a obrigação, quedaram-se inertes, razão pela qual foi realizado o bloqueio de veículos através do RENAJUD (conforme id 12484381 - p. 223). A fim de buscar uma solução consensual para a demanda, foi designada audiência de conciliação, tendo sido ajustada a suspensão do processo, mediante a realização de depósitos mensais, no valor de R$ 700,00, para posterior formalização de acordo (id 12484381 - p. 305). As executadas passaram, então, a realizar os depósitos na conta judicial nº 2206.005.86400288-9, vinculada aos presentes autos, o que ocorreu até 09/05/2019. Designada audiência de conciliação em continuação, as partes não se compuseram (id 17295891), tendo os autos retomado o devido andamento. A CEF apresentou planilha atualizada e discriminada do débito, totalizando a quantia de R$ 67.058,56, já descontados os valores depositados pelas executadas na conta judicial nº 2206.005.86400288-9. Deferida a realização de bloqueio de ativos financeiros através do sistema BACENJUD, o extrato de protocolamento de ordem de bloqueio de valores acostado sob id 36986070 (protocolo nº 20200009591840) demonstrou terem sido bloqueadas as quantias de R$ 37.496,65, R$ 276,86 e R$ 275,09. Em razão do resultado obtido, as exequentes foram intimadas, através de seus advogados então constituídos, para interposição de impugnação (id 37101961 e 37202419), tendo o prazo transcorrido in albis. Foi, então, autorizada a apropriação de tais valores pela CEF, conforme id´s 40505506 e 41805422. Por fim, as exequentes apresentaram manifestação, através de novos advogados constituídos (id 44704687), alegando, em síntese: a) a existência de outros bloqueios em suas contas correntes de R$ 67.058,56 em face de Maria de Lourdes da Silva Marinho e R$ 2.245,97 em face de Rosane Marinho de Oliveira; b) a impenhorabilidade do valor de R$ 2.245,97 acima mencionado em razão da natureza salarial da quantia bloqueada; c) excesso de penhora, em razão dos depósitos já realizados e do bloqueio anterior efetivado, cujos valores restaram apropriados. Requerem, ainda, o desbloqueio dos veículos constritos sob id 12484381 - p. 223, através do sistema RENAJUD. É o relatório. Decido. Após a comprovação pelas executada da existência de bloqueios posteriores em contas de sua titularidade, houve informação no sentido de que, de fato, houve reiteração do protocolamento da ordem de bloqueio, conforme se depreende do extrato acostado sob id 45441862. Independentemente dos motivos que ensejaram tal reiteração, vez que é notório que a implantação do sistema SISBAJUD ocasionou diversas inconsistências e divergências de dados, noto que o segundo bloqueio realizado ensejou excesso. No entanto, os valores depositados nos autos quando das tratativas para composição amigável (conta 2206.005.86400288-9 com saldo atualizado de R$ 20.128,58 - id 45440911), não devem ser considerados para o cálculo de tal excesso, tendo em vista que devidamente descontados na planilha de cálculo atualizado que embasou o protocolamento do bloqueio de valores pelo SISBAJUD. Tais valores apenas pendem de apropriação pela CEF. Assim, o cálculo atualizado do débito totalizou R$ 67.058,56, enquanto os valores bloqueados (bloqueio original e reiteração) somam R$ 107.353,13, havendo excesso de R$ 40.294,57. Por tais razões, determino o imediato desbloqueio do valor de R$ 40.294,57 (sendo R$ 2.245,97 de titularidade de Rosane Marinho de Oliveira e R$ 38.048,60 de Maria de Lourdes da Silva Marinho), através do sistema SISBAJUD. Prejudicado o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade da quantia de R$ 2.245,97 em razão da determinação aqui exarada. Manifeste-se a CEF quanto ao pedido de desbloqueio dos veículos constritos sob id 12484381 - p. 223 bem como quanto aos valores remanescentes bloqueados. Sem prejuízo, requeira o que de seu interesse quanto a quantia depositada na conta nº 2206.005.86400288-9, conforme id 45440911, informando quanto a satisfação do débito. Int. Santos, 10 de fevereiro de 2021. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

15/02/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

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