Apelação Cível 0004069-98.2010.4.03.6113 - TRF3

Apelação Cível 0004069-98.2010.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEVAIR DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA FRANCA / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0004069-98.2010.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Cuida-se de execução definitiva processada nos termos dos artigos 534 e seguintes do CPC, cujo título executivo judicial é julgado em que se reconheceu a obrigação de o INSS pagar diferença de benefício previdenciário e honorários de advogado. Não houve impugnação do INSS e o cálculo apresentado pelo exequente foi homologado pela decisão ID 44970387. Os Ofícios Requisitórios foram expedidos e, ao cabo, os valores requisitados foram disponibilizados pelo TRF da 3.ª Região e levantados pelo titular do crédito (extratos de ID. 245000472). Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Franca, datada e assinada eletronicamente.

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEVAIR DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004069-98.2010.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Intime-se novamente a parte exequente sobre o depósito dos valores referentes ao ofício requisitório, pelo prazo de trinta dias, ressaltando-se que os valores depositados e não levantados pelo beneficiário no prazo de 2 (dois) anos serão estornados conforme determinado pela Lei nº 13.463/2017. Inerte a parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo aguardando sua provocação. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

06/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DEVAIR DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O (nos termos do artigo 203, parágrafo quarto, do CPC): Ciência aos beneficiários dos depósitos referentes aos ofícios requisitórios. Int. FRANCA, 10 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004069-98.2010.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

11/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DEVAIR DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Decisão de ID 44970387, item 9: "... nos termos do que dispõe a Resolução nº 458, de 4/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório expedido, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias." FRANCA, 11 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004069-98.2010.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

12/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEVAIR DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Tendo em vista a concordância do INSS (ID. 41899499) com os cálculos apresentados pela parte exequente, homologo o cálculo de ID. 39174562, no valor total de R$ 30.831,91 (trinta mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e um centavos), para setembro de 2020. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004069-98.2010.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Defiro o destacamento do percentual de 30% (trinta por cento) referente ao contrato de honorários advocatícios (ID. 39174564) requerido pelo defensor na petição de ID. 39174590. 3. Defiro, outrossim, o pedido para que a requisição dos honorários advocatícios seja efetuada em nome da Sociedade de Advocacia Pessoa Jurídica “SOUZA – SOCIEDADE DE ADVOGADOS” (CNPJ 07.693.448/0001-87). 4. Se necessário, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para a discriminação dos juros devidos quanto aos valores homologados. 5. Pesquise a Secretaria no sítio da Receita Federal a regularidade do cadastro dos exequentes, certificando nos autos. 6. Se regular o cadastro, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios do valor devido. 7. A verba honorária sucumbencial será, entretanto, requisitada por meio de Requisição de Pequeno Valor própria. 8. Caso apresente divergência, intime-se a parte exequente para regularizar, no prazo de 10 (dez) dias, seu cadastro em conformidade com o sítio da Receita Federal. Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao SEDI para as devidas correções e posterior expedição do ofício requisitório. 9. Após, nos termos do que dispõe a Resolução nº 458, de 4/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório expedido, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. 10. Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, em caso de necessária intervenção, nos termos da lei. 11. Certificada a remessa eletrônica dos requisitórios pela serventia, com a devida juntada de cópia protocolizada, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, aguardando-se o depósito dos valores requisitados. 12. Cumpra-se. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

Baixa Definitiva

09/07/2020, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2020, 11:37

Trânsito em julgado

09/07/2020, 11:37

Expedida/certificada (Decisão)

04/04/2020, 17:44

Conclusão (para decisão)

17/03/2020, 12:51

Recebimento

17/03/2020, 12:51

Recebimento

17/03/2020, 12:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/10/2019, 18:52

Remessa (outros motivos)

18/10/2019, 18:52

Remessa (outros motivos)

18/10/2019, 11:13

Documentos

Sentença

•18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEVAIR DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Tendo em vista a concordância do INSS (ID. 41899499) com os cálculos apresentados pela parte exequente, homologo o cálculo de ID. 39174562, no valor total de R$ 30.831,91 (trinta mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e um centavos), para setembro de 2020. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004069-98.2010.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Defiro o destacamento do percentual de 30% (trinta por cento) referente ao contrato de honorários advocatícios (ID. 39174564) requerido pelo defensor na petição de ID. 39174590. 3. Defiro, outrossim, o pedido para que a requisição dos honorários advocatícios seja efetuada em nome da Sociedade de Advocacia Pessoa Jurídica “SOUZA – SOCIEDADE DE ADVOGADOS” (CNPJ 07.693.448/0001-87). 4. Se necessário, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para a discriminação dos juros devidos quanto aos valores homologados. 5. Pesquise a Secretaria no sítio da Receita Federal a regularidade do cadastro dos exequentes, certificando nos autos. 6. Se regular o cadastro, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios do valor devido. 7. A verba honorária sucumbencial será, entretanto, requisitada por meio de Requisição de Pequeno Valor própria. 8. Caso apresente divergência, intime-se a parte exequente para regularizar, no prazo de 10 (dez) dias, seu cadastro em conformidade com o sítio da Receita Federal. Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao SEDI para as devidas correções e posterior expedição do ofício requisitório. 9. Após, nos termos do que dispõe a Resolução nº 458, de 4/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório expedido, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. 10. Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, em caso de necessária intervenção, nos termos da lei. 11. Certificada a remessa eletrônica dos requisitórios pela serventia, com a devida juntada de cópia protocolizada, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, aguardando-se o depósito dos valores requisitados. 12. Cumpra-se. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

05/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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