Execução Fiscal 0010826-08.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DIONE APARECIDA DANA DIEGUEZ

CPF

Reu

DIONE APARECIDA DANA DIEGUEZ - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/01/2025, 23:15

Juntada de informação

29/01/2025, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:14

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:42

Juntada de Petição de apelação

28/01/2025, 15:29

Decorrido prazo de DIONE APARECIDA DANA DIEGUEZ - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de DIONE APARECIDA DANA DIEGUEZ em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:03

Publicado Sentença em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2024, 11:26

Todas as movimentações(130)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/01/2025, 23:15

Juntada de informação

29/01/2025, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:14

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 11:14

Sentença

•28/11/2024, 15:14

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:42

Juntada de Petição de apelação

28/01/2025, 15:29

Decorrido prazo de DIONE APARECIDA DANA DIEGUEZ - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de DIONE APARECIDA DANA DIEGUEZ em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:03

Publicado Sentença em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 19:54

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:48

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de certidão

23/05/2024, 13:57

Recebidos os autos

23/05/2024, 13:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 212/2023

07/06/2023, 15:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.212/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 08:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: DIONE APARECIDA DANA DIEGUEZ - ME, DIONE APARECIDA DANA DIEGUEZ OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010826-08.2004.4.03.6182 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/11/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 21:51

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:38

Juntada de Petição de apelação

05/08/2021, 11:56

Decorrido prazo de DIONE APARECIDA DANA DIEGUEZ em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de DIONE APARECIDA DANA DIEGUEZ - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 02:08

Publicado Sentença em 28/06/2021.

01/07/2021, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 23:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2021, 23:06

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 19:33

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/03/2021, 19:30

Juntada de certidão

31/03/2021, 19:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2020, 17:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.259/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2020, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2020, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS FASE 3 Complemento Livre:

14/10/2020, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/09/2020, 17:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

23/09/2020, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2020, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/07/2019, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000039493 Complemento Livre: EXEQ

11/06/2019, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2019, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

09/04/2019, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2019, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2019, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2019, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2011.03.00.033282-0 - OS N.º 03/2016 Complemento Livre:

31/07/2018, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que onstatei erro na numeração de folhas dos autos, pelo que efetuei a devida renumeração de folhas 84 a folhas 85, de tudo dando iênia à Diretora de Seretaria, em observânia ao disposto no art. 165, do Provimento CORE n. 64/2005

28/09/2017, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000158608 Complemento Livre: Exequente requer a itação do exeutado

28/09/2017, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2017, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

08/08/2017, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2017, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA PELO TRF - UTU4 - REFERENTE AO AI N. 2011.03.00.003282-0 DESPACHADO PELO MM. JUIZ: J. Cumpra-se. Complemento Livre: informando que deu provimento ao agravo legal, nos termos do voto do relator.

05/07/2017, 10:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/07/2017, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/07/2017 PedidoJF: 765-5/2017 Prot: 382170704019315

04/07/2017, 15:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 31/2012: PACOTE: 48642

22/02/2012, 12:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.31/2012 (5a. Vara)

31/01/2012, 16:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: RESPOSTA AO AGRAVO

30/11/2011, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000257824 Complemento Livre:

30/11/2011, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2011, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/10/2011, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2011, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2010, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESPACHAR MAIO/2010 Complemento Livre:

25/05/2010, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820091305 Complemento Livre:

25/05/2010, 07:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 161/179

22/03/2010, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2010, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2010, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.CUMPR.MANDADO 3 TRIM/2009 Complemento Livre: ESC-MARIANO

10/09/2009, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. MANDADO PENHORA/09 Complemento Livre:

10/03/2009, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2009, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DESP JULHO/08 Complemento Livre: ESC 199

24/10/2008, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2008, 16:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820100285 Complemento Livre:

23/10/2008, 16:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 41/2008

02/10/2008, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/10/2008 GUIA: 41

02/10/2008, 12:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 60/2008: PACOTE: 21318

06/03/2008, 07:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.60/2008 (5a. Vara)

21/02/2008, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA ARQUIVO SOBRESTADO Complemento Livre: E-195

18/02/2008, 13:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/66

06/06/2007, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2007, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2007, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. RETORNO DO A.R. Complemento Livre:

15/03/2007, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2007, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

02/02/2007, 14:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/11/2006, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO

30/11/2006, 12:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/11/2006, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/11/2006, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2006, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA SEDI Complemento Livre:

23/10/2006, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2006, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2006, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESARQUIVADOS Complemento Livre: CONS/INSS

16/10/2006, 08:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/10/2006, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/10/2006 GUIA: 38

06/10/2006, 11:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :21318

23/01/2006, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.170/2005 (5a. Vara)

14/12/2005, 15:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/112

21/10/2005, 11:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2005, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2005, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/10/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/10/2005, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

02/09/2005, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.RET.AR

15/06/2005, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2005, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2005, 08:21

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

12/06/2005, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/04/2004, 14:46

Sentença

•28/11/2024, 15:14

Despacho

•23/07/2024, 19:54

Despacho

•27/05/2024, 14:48

Acórdão

•03/04/2024, 12:30

Acórdão

•26/03/2024, 19:14

Decisão

•13/01/2022, 14:20

Decisão

•13/01/2022, 13:44

Despacho

•12/11/2021, 21:51

Sentença

•24/06/2021, 23:06

Despacho

•31/05/2021, 19:33