Procedimento Comum Cível 0005688-53.2012.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005688-53.2012.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2022, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2022, 14:10

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/11/2022, 14:10

Trânsito em julgado

21/11/2022, 14:10

Publicação

21/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VANDERLEI DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o processado nesta execução, conclui-se que houve o cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005688-53.2012.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 16 de setembro de 2022.

20/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2022, 10:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2022, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2022, 15:32

Conclusão (para julgamento)

16/09/2022, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VANDERLEI DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - MG95595-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência do depósito. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para extinção. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005688-53.2012.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Santo André, 26 de agosto de 2022.

30/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2022, 10:12

Mero expediente

26/08/2022, 16:34

Documentos

Sentença

•20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VANDERLEI DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005688-53.2012.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Cuida-se de Impugnação à execução de honorários advocatícios fixados na sentença prolatada nos autos desta ação de concessão de benefício previdenciário, proposta pelo ora Impugnado em face do Impugnante, o qual aponta a presença de excesso de execução. Aponta o impugnante que os cálculos impugnados incorreram em excesso, uma vez que foram apuradas diferenças até 08/2015 e não foi utilizada a Resolução 134/10 até 03/2015 e IPCA-E na correção monetária. Notificado, o impugnado manifestou-se através da petição ID 111458876. Os autos foram remetidos ao contador do Juízo, que apresentou o parecer e cálculos dos IDS 149353309/149353313, acerca dos quais manifestaram-se as partes nos IDS 243470866 e 245556278. Decido. Remetidos os autos a contadoria do Juízo, esclareceu o contador que as partes apuraram de forma incorreta a RMI do benefício. O exequente lançou a RMI de R$ 1.778,63, sem demonstrar a origem e, o INSS suportou o cálculo na aposentadoria integral (35 anos). Com RMI de R$ 1.911,79, não obstante o julgado ter fixado proporcional (34 anos, 5 meses e 28 dias). Assim, constatou a contadoria que a RMI deve corresponder a R$ 1.693,96. Salientou o contador, ainda, que o exequente propôs a aplicação do IPCA-E ou INPC e honorários até a data do acórdão, embora o título executivo tenha sido expresso quanto ao uso da TR até 03/2015 e IPCA-E, além de honorários até a data da sentença. Assim, apurou a contadoria judicial a verba sucumbencial de R$ 7.374,75, atualizada para 02/2021. Intimadas as partes, exequente (ID 243470866) e executado (ID 245556278) concordaram com os cálculos da contadoria do Juízo, de forma que são desnecessárias maiores considerações. Considerando que ambos os litigantes cometeram equívocos em seus cálculos, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, tornando líquida a condenação do INSS, quanto ao valor referente aos honorários advocatícios, no total de R$ 7.374,75 (sete mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), conforme cálculos da Contadoria Judicial constantes do ID 149353312, atualizados para fevereiro de 2021. Tendo em vista que ambas as partes apuraram de forma equivocada o valor efetivamente devido, reconheço a sucumbência majoritária da parte impugnada, na forma do art. 85, §1º e §2º c.c. artigo 86, parágrafo único do CPC/2015, os quais fixo em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor apresentado em impugnação (R$ 16.562,70) e o valor principal ora homologado (R$ 7.374,75), ambos os valores em fevereiro de 2021, a qual deverá ser atualizada em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Beneficiário da Justiça Gratuita, a exigibilidade fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Defiro a requisição dos honorários em nome da sociedade de advogados indicada na procuração da pág. 50 do 24291623. Requisite-se a importância ora homologada, referente ao valor dos honorários advocatícios, nos termos da Resolução 458/2017 CJF. Int. SANTO ANDRé, 15 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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