Execução Fiscal 5002368-86.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOGI MIRIM

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA APARECIDA POLETTINI

OAB/SP 240904·CPF·Representa: Autor

JOELMA FRANCO DA CUNHA

OAB/SP 251046·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO

OAB/SP 299486·CPF·Representa: Réu

LEILANE SOUZA BRITO RIOS

OAB/SP 438171·CPF·Representa: Réu

VANESSA APARECIDA POLETTINI

OAB/SP 240904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2025, 15:27

Trânsito em julgado

23/07/2025, 15:03

Publicação

24/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOGI MIRIM Advogados do(a) EXEQUENTE: LEILANE SOUZA BRITO RIOS - SP438171, SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO - SP299486, VANESSA APARECIDA POLETTINI - SP240904 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Diante do pedido de extinção do processo pelo exequente (Id 363327276), em virtude do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002368-86.2021.4.03.6127 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 15:08

Expedida/certificada

13/05/2025, 15:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2025, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2025, 15:29

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 15:48

Expedida/certificada

08/05/2025, 18:09

Emenda à Inicial

08/05/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 17:25

Julgamento em Diligência

08/05/2025, 17:25

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2025, 15:27

Trânsito em julgado

23/07/2025, 15:03

Publicação

24/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 07:00

Documentos

•19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOGI MIRIM Advogados do(a) EXEQUENTE: LEILANE SOUZA BRITO RIOS - SP438171, SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO - SP299486, VANESSA APARECIDA POLETTINI - SP240904 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Diante do pedido de extinção do processo pelo exequente (Id 363327276), em virtude do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002368-86.2021.4.03.6127 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 15:08

Expedida/certificada

13/05/2025, 15:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2025, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2025, 15:29

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 15:48

Expedida/certificada

08/05/2025, 18:09

Emenda à Inicial

08/05/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 17:25

Julgamento em Diligência

08/05/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 15:11

Julgamento em Diligência

08/05/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

13/04/2025, 01:04

Julgamento em Diligência

12/04/2025, 23:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2024, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2024, 14:35

Petição (Pedido de reconsideração)

27/08/2024, 23:40

Por decisão judicial

13/08/2024, 15:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 10:58

Mero expediente

08/02/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 14:22

Julgamento em Diligência

25/09/2023, 14:21

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 14:21

Mero expediente

19/04/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOGI MIRIM Advogado do(a) EXEQUENTE: VANESSA APARECIDA POLETTINI - SP240904 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O ID 245875908: considerando a juntada aos autos do Aviso de Recebimento (AR) negativo, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos do prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 16 de março de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002368-86.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 13:56

Mero expediente

16/03/2022, 19:17

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOGI MIRIM EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Ciência ao exequente acerca da redistribuição. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao exequente para a regularização de sua representação processual. Cite(m)-se, observando-se o preceituado no artigo 7º da Lei 6.830/80. Citado(s), não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução de que trata o artigo 9º do mesmo diploma legal, fica desde já deferida a penhora de eventuais ativos financeiros, através do sistema "SISBAJUD", conforme convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil, em pesquisas reiteradas pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 11, inciso I, da suprarreferida lei, para a garantia da dívida. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002368-86.2021.4.03.6127 Intime-se. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 16 de novembro de 2021.

02/12/2021, 00:00

Mero expediente

17/11/2021, 13:17

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 16:09

Remessa (outros motivos)

13/10/2021, 15:50

Recebimento

13/10/2021, 15:32

Distribuição (sorteio)

13/10/2021, 15:32

Despacho

•18/03/2022, 00:00

•02/12/2021, 00:00