Apelação Cível 0061968-50.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0061968-50.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FILIGOI & CIA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em sua manifestação de Id 312044661, reiterada no Id 312049703, o advogada da parte exequente requer a reserva de honorários contratuais no valor de R$ 19.928,69 em razão de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível - Foro Regional IV - Lapa - Comarca de São Paulo/SP, no processo n. 1000233-3.2024.8.16.0004. Ocorre que não há valores nos autos a serem reservados, uma vez que, diante da pendência de regularização do polo ativo em razão do distrato social da empresa Exequente, sequer foi expedido ofício requisitório nestes autos. Proceda a parte exequente a devida regularização, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, informe-se ao Juízo da 2ª Vara Cível - Foro Regional IV - Lapa - Comarca de São Paulo/SP, por meio eletrônico, que não há valores disponíveis nos autos. Publique-se, 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0061968-50.1997.4.03.6100 intime-se a Executada por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES JUIZ FEDERAL TITULAR

14/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FILIGOI & CIA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O E M I N S P E Ç Ã O Compulsando os autos, verifico não existir execução de honorários advocatícios, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0061968-50.1997.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro os pedidos de Num. 272546592 e 274647488. Considerando que a empresa autora foi extinta por liquidação voluntária, intime-se para que habilite o responsável pelos ativos e financeiros, nos termos do distrato social, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando toda a documentação comprobatória. Se em termos, expeça-se a minuta do ofício requisitório. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FILIGOI & CIA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222, ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0061968-50.1997.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a regularização da situação cadastral junto à Receita Federal do Brasil. Se em termos, cumpra-se o despacho Num. 245945343, expedindo-se a minuta do ofício requisitório. Silente, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FILIGOI & CIA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222, ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Expeça-se a minuta do ofício requisitório, mediante RPV, do valor de R$ 38.663,62 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), com data de abril de 2013, conforme cálculos Num. 245944480. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0061968-50.1997.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/11/2015, 13:24

Baixa Definitiva

15/05/2009, 13:04

Reativação

12/05/2009, 16:00

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2006, 12:22

Publicação

10/08/2006, 09:55

Recebimento

27/07/2006, 17:30

Conclusão (para decisão)

27/06/2006, 09:01

Petição (Contra-razões)

21/02/2006, 12:37

Petição (Recurso especial)

08/08/2005, 14:57

Petição (Recurso especial)

08/08/2005, 14:57

Documentos

•14/10/2024, 00:00