Execução Fiscal 5001824-80.2020.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5001824-80.2020.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

19/05/2022, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2022, 18:51

Trânsito em julgado

19/05/2022, 18:51

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: JOSE CICERO BEZERRA DE ARAUJO & CIA LTDA - ME SENTENÇA - TIPO "C" Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001824-80.2020.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pela Exequente, pedido de extinção à vista de afirmado cancelamento do termo de inscrição da dívida ativa. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado na Certidão de Dívida Ativa noticiado o cancelamento da inscrição, utilizando-se, para isso, da faculdade atribuída pelo art. 26 da Lei n. 6.830/80, impõe-se a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 26 da Lei n. 6.830/80. Publique-se. Intime-se.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 14:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 18:55

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 16:31

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/02/2022, 12:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/11/2021, 12:34

Por decisão judicial

18/11/2021, 12:34