Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/07/2023, 13:09Transitado em Julgado em 20/07/2023
24/07/2023, 13:09Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023, 19:17Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO CAVALCANTE em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:06Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023, 00:03Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 14:08Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2023, 14:08Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e não-provido
14/06/2023, 13:38Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
22/03/2023, 18:32Conclusos para julgamento
22/03/2023, 18:32Juntada de certidão
22/03/2023, 18:32Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2023, 18:30Recebido pelo Distribuidor
22/03/2023, 17:09Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023, 16:12