Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5004303-30.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

GUILHERME HANOIS FALBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA SOARES ALTERIO

OAB/SP 337089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2023, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2023, 18:24

Trânsito em julgado

27/06/2023, 18:24

Publicação

21/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: GUILHERME HANOIS FALBO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA SOARES ALTERIO - SP337089 Sentença Tipo B SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004303-30.2017.4.03.6119 Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Processado o feito, houve o cumprimento da obrigação pelo executado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarulhos, 16 de março de 2023.

20/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2023, 13:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2023, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2023, 13:28

Conclusão (para julgamento)

16/03/2023, 15:06

Expedida/certificada

08/02/2023, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2023, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2023, 12:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/12/2022, 12:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2022, 11:10

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

27/06/2023, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2023, 18:24

Trânsito em julgado

27/06/2023, 18:24

Publicação

21/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 07:00

Documentos

•20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: GUILHERME HANOIS FALBO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA SOARES ALTERIO - SP337089 Sentença Tipo B SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004303-30.2017.4.03.6119 Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Processado o feito, houve o cumprimento da obrigação pelo executado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarulhos, 16 de março de 2023.

20/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2023, 13:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2023, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2023, 13:28

Conclusão (para julgamento)

16/03/2023, 15:06

Expedida/certificada

08/02/2023, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2023, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2023, 12:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/12/2022, 12:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2022, 11:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/09/2022, 18:11

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/09/2022, 18:11

Publicação

27/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: GUILHERME HANOIS FALBO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA SOARES ALTERIO - SP337089 D E C I S Ã O Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID. 245738738, página 1). À vista da concordância do exequente com a proposta de parcelamento, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004303-30.2017.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos intime-se o executado com urgência, na pessoa de seu procurador constituído, para que promova o depósito de 30% do débito, conforme diretrizes que constam da petição ID. 253404386. O saldo remanescente, com os acréscimos previstos no artigo 916 do CPC, deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas (a vencer no dia 15 de cada mês subsequente). Não honrando o pagamento referido, a execução prosseguirá independentemente de intimação para regularização das parcelas. Aguarde-se em arquivo sobrestado a quitação da obrigação. Intimem-se. Guarulhos(SP), data registrada pelo sistema.

24/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2022, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2022, 17:57

Conclusão (para decisão)

20/06/2022, 15:51

Expedida/certificada

31/05/2022, 14:09

Mero expediente

12/05/2022, 17:53

Ato ordinatório

12/05/2022, 17:27

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: GUILHERME HANOIS FALBO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA SOARES ALTERIO - SP337089 D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca das informações e cálculos trazidos pela Contadoria Judicial no prazo legal. Após, venham conclusos. Int. Guarulhos, 17 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004303-30.2017.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 14:04

Mero expediente

17/03/2022, 14:04

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 12:14

Expedida/certificada

19/01/2022, 18:15

Mero expediente

11/01/2022, 19:08

Conclusão (para decisão)

21/10/2021, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: GUILHERME HANOIS FALBO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA SOARES ALTERIO - SP337089 D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca das informações e cálculos trazidos pela Contadoria Judicial no prazo legal. Após, venham conclusos. Int. Guarulhos, 17 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004303-30.2017.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

20/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2021, 16:52

Mero expediente

17/09/2021, 16:52

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 16:29

Expedida/certificada

08/07/2021, 13:59

Mero expediente

08/07/2021, 13:59

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: GUILHERME HANOIS FALBO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA SOARES ALTERIO - SP337089 D E S P A C H O Diante do manifesto equívoco, retifico o parágrafo final do r. despacho id 48649614, para constar: "Intime o réu, ora devedor, através de seu procurador, para que pague o valor a que foi condenada, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa legal e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução e ainda de recair penhora sore os bens que o credor indicar." Int. Guarulhos, 6 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004303-30.2017.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

07/05/2021, 00:00

Mero expediente

06/05/2021, 16:33

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: GUILHERME HANOIS FALBO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA SOARES ALTERIO - SP337089 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004303-30.2017.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos Recebo o requerimento formulado pelo credor na forma do artigo 524 do Código de Processo Civil. Intime o autor, ora devedor, através de seu procurador, para que pague o valor a que foi condenada, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa legal e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução e ainda de recair penhora sore os bens que o credor indicar. Int. GUARULHOS, 09/04/2021

12/04/2021, 00:00

Mero expediente

10/04/2021, 10:30

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 19:18

Expedida/certificada

07/04/2021, 10:30

Mero expediente

07/04/2021, 10:30

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 21:40

Expedida/certificada

23/03/2021, 19:01

Mero expediente

23/03/2021, 19:01

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 18:25

Expedida/certificada

02/02/2021, 13:57

Mero expediente

02/02/2021, 13:57

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 11:38

Mero expediente

21/01/2021, 19:03

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/01/2021, 16:07

Por decisão judicial

23/06/2020, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2020, 20:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2020, 20:16

Por decisão judicial

01/04/2020, 10:33

Expedida/certificada

31/03/2020, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2020, 14:01

Conclusão (para decisão)

31/03/2020, 11:24

Expedida/certificada

27/03/2020, 17:50

Mero expediente

31/01/2020, 16:34

Conclusão (para despacho)

31/01/2020, 16:29

Expedida/certificada

24/01/2020, 14:50

Mero expediente

24/01/2020, 13:57

Conclusão (para despacho)

24/01/2020, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2020, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2020, 12:31

Publicação

21/01/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2020, 07:00

Por decisão judicial

09/01/2020, 14:02

Expedida/certificada

09/01/2020, 12:52

Conclusão (para decisão)

08/01/2020, 18:28

Publicação

12/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

09/12/2019, 17:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2019, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2019, 17:30

Conclusão (para decisão)

21/10/2019, 13:50

Expedida/certificada

10/10/2019, 12:51

Mero expediente

10/10/2019, 11:40

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 11:05

Petição (Embargos de declaração)

01/10/2019, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2019, 07:00

Publicação

25/09/2019, 07:00

Expedida/certificada

20/09/2019, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2019, 18:20

Conclusão (para decisão)

18/09/2019, 16:53

Conclusão (para decisão)

17/09/2019, 14:06

Expedida/certificada

09/09/2019, 14:12

Mero expediente

09/09/2019, 14:07

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 14:05

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/08/2019, 12:38

Publicação

14/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

12/08/2019, 13:53

Mero expediente

12/08/2019, 13:53

Conclusão (para decisão)

24/07/2019, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2019, 07:00

Mero expediente

10/07/2019, 15:14

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 14:42

Julgamento em Diligência

10/07/2019, 14:42

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 14:37

Desarquivamento

10/07/2019, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2019, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2019, 07:00

Provisório

02/07/2019, 17:06

Mero expediente

02/07/2019, 16:29

Conclusão (para despacho)

02/07/2019, 11:53

Publicação

17/06/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2019, 07:00

Procedência em Parte

13/06/2019, 12:26

Conclusão (para julgamento)

19/05/2019, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2019, 07:00

Mero expediente

07/05/2019, 14:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 13:28

Remessa (outros motivos)

07/05/2019, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

23/04/2019, 15:37

Mero expediente

23/04/2019, 15:35

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 15:30

Remessa (em grau de recurso)

15/09/2018, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2018, 07:00

Expedida/certificada

20/08/2018, 18:31

Mero expediente

20/08/2018, 18:31

Conclusão (para despacho)

20/08/2018, 14:25

Petição (Apelação)

20/08/2018, 14:00

Petição (Apelação)

15/08/2018, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2018, 07:00

Expedida/certificada

26/07/2018, 16:46

Procedência em Parte

26/07/2018, 16:46

Conclusão (para julgamento)

21/06/2018, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2018, 07:00

Expedida/certificada

28/05/2018, 14:11

Mero expediente

24/05/2018, 16:02

Conclusão (para despacho)

24/05/2018, 16:01

Expedida/certificada

06/04/2018, 17:27

Mero expediente

05/04/2018, 17:44

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 17:29

Remessa (outros motivos)

19/12/2017, 13:29

Mero expediente

15/12/2017, 14:48

Conclusão (para despacho)

13/12/2017, 17:27

Remessa (outros motivos)

23/11/2017, 13:15

Distribuição (sorteio)

21/11/2017, 11:40

Intimação

•24/06/2022, 00:00

•18/03/2022, 00:00

•20/09/2021, 00:00

•07/05/2021, 00:00

•12/04/2021, 00:00