Execução Fiscal 0000415-26.2016.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0000415-26.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOARES & INOUE PECAS E SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA - SP332194, HELIO LEMOS DA ROCHA - SP63790 DESPACHO Ante os termos do artigo 20, da Portaria PGFN nº 396/2016, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até o devido impulso processual pelo exequente, (art. 40, parágrafo 3º da Lei nº 6.830/80) sem baixa na distribuição. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000415-26.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

29/04/2025, 00:00

Por decisão judicial

28/04/2025, 14:07

Mero expediente

25/04/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOARES & INOUE PECAS E SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA - SP332194, HELIO LEMOS DA ROCHA - SP63790 DESPACHO ID 318681557. Proceda-se à transformação integral do valor depositado na conta judicial nº 2527.280.00007109-0 em pagamento definitivo da União, nos termos da Lei nº 9.703/98. Após, dê-se vista à exequente para requerer o que de direito. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000415-26.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2024, 17:37

Mero expediente

06/05/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOARES & INOUE PECAS E SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA - SP332194, HELIO LEMOS DA ROCHA - SP63790 DESPACHO Requeira o(a) exequente o que de direito. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000415-26.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2023, 12:36

Mero expediente

20/10/2023, 12:49

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 19:04

Documentos

Intimação

•29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOARES & INOUE PECAS E SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA - SP332194, HELIO LEMOS DA ROCHA - SP63790 DECISÃO Ante a realização das 258ª, 262ª e 266ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, por meio do endereço eletrônico http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/, Intimação - ] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000415-26.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos designo as datas abaixo para realização dos leilões judiciais, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Fica designado o leilão para a 258ª Hasta Pública nas seguintes datas: Dia 09/02/2022, às 11 horas, para primeiro leilão. Dia 16/02/2022, às 11 horas, para segundo leilão. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial da hasta supra, fica, desde logo, redesignado o leilão para a 262ª Hasta Pública nas seguintes datas: Dia 30/03/2022, às 11 horas, para primeiro leilão. Dia 06/04/2022, às 11 horas, para segundo leilão. De igual forma, não tendo sido arrematado o lote total ou parcialmente na hasta acima, redesigno o leilão para a 266ª Hasta Pública nas seguintes datas: Dia 01/06/2022, às 11 horas, para primeiro leilão. Dia 08/06/2022, às 11 horas, para segundo leilão. Proceda-se à constatação, mediante registro fotográfico sob vários ângulos, e reavaliação dos bens penhorados, bem como a intimação do(s) executado(s) e demais interessados indicados no art.889 do Código de Processo Civil, das datas dos leilões. Em caso de não-localização dos bens, intime-se o depositário para apresentá-los em Juízo ou depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de crimes tipificados no(s) art(s). 347 do Código Penal. Intimado e/ou não sendo apresentado(s)/localizado(s) o(s) bem(ns) e/ou depositário, suspendam-se os leilões em relação a estes, bem como oficie-se ao Ministério Público Federal. Não sendo encontrado o executado ou demais interessados do art. 889 do Código de Processo Civil, certifique-se estar em lugar incerto e não sabido, ficando este(a) intimado(a) por Edital de Leilão a ser publicado pela Central de Hastas Publicas Unificadas da Justiça Federal. Em caso de bem imóvel, requisite-se ao Cartório competente cópia da sua matrícula atualizada. Em caso de leilões negativos abra-se vista ao exeqüente para manifestação, bem como informar se tem interesse na adjudicação dos bens. Na hipótese de leilões positivos, decorridos os prazos legais, e no caso de bem(ns) imóvel(is), apresentado a prova de pagamento do imposto de transmissão, nos termos do art.901, §2º do Código de Processo Civil, proceda-se à expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse ou mandado de entrega e remoção do(s) bem(ns), no caso de móvel(is). Após a devolução do mandado devidamente cumprido, proceda-se à liberação definitiva de todas as penhoras e/ou arrestos determinados por ordem dos Juízos desta Subseção Judiciária Federal, em executivos fiscais incidentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s) e consequente autorização de transferência para o arrematante, bem como oficie-se a Caixa Econômica Federal determinando o pagamento das custas de arrematação depositadas em juízo, mediante guia GRU. Após, manifeste-se o exequente para requerer o que de direito.

18/03/2022, 00:00

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