Execução Fiscal 0009227-93.2012.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0009227-93.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 22:09

Mero expediente

15/03/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 17:39

Expedida/certificada

24/11/2022, 13:08

Mero expediente

23/11/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 14:18

Expedida/certificada

09/09/2022, 13:31

Mero expediente

02/09/2022, 21:25

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 17:55

Trânsito em julgado

20/06/2022, 14:28

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO VICENTE EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 S E N T E N Ç A O exequente requer a extinção do feito em virtude do pagamento da dívida. Diante disso, com fundamento no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a quitação do débito abrangeu a verba honorária fixada no despacho inicial, tornando-se inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos à execução nº 0011297-49.2013.403.6104. Decorrido o prazo para recurso, expeça-se o necessário à liberação, em favor da executada, dos valores depositados nestes autos (fls. 19/20 – ID 42048898), cabendo à parte interessada fornecer os dados necessários para a confecção do alvará de levantamento (nome, RG, CPF, OAB). Fica facultado à parte, para conferir celeridade processual e evitar deslocamentos, a substituição do alvará por transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Na sequência, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. SANTOS, 14 de março de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009227-93.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 14:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 16:32

Documentos

Intimação

•18/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(57)