Execução Fiscal 0018458-03.2006.4.03.0399 - TRF3

Execução Fiscal 0018458-03.2006.4.03.0399 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2022, 13:00

Por decisão judicial

26/08/2022, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONFECCOES CASULO LTDA, MARIO JOSE XAVIER D E S P A C H O I - ID 258452086 – EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0018458-03.2006.4.03.0399 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o advogado beneficiário (CESÁRIO MARQUES DA SILVA FILHO) da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. II - Considerando a manifestação da exequente sob ID 105783319, suspendo a presente execução, com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da exequente. Intimem-se. São Paulo, 1 de agosto de 2022.

02/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2022, 17:40

Mero expediente

01/08/2022, 17:40

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 16:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2022, 16:35

Por decisão judicial

06/06/2022, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONFECCOES CASULO LTDA, MARIO JOSE XAVIER INTERESSADO: JOSE EURICO BORGES DA COSTA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CESARIO MARQUES DA SILVA FILHO - SP165605-B D E S P A C H O I - ID 168829284 - Não assiste razão à Fazenda Nacional quando alega que o subscritor da petição ID 165881854 pretende "a execução de honorários de outra ação (Embargos) aqui nesta ação (execução)." Com efeito, nos autos desta Execução Fiscal foi proferida a decisão de fls. 200/204 dos autos físicos, a qual acolheu a Exceção de Pré-Executividade de José Eurico Borges da Costa, para excluí-lo do polo passivo da execução fiscal, condenando a exequente em verba honorária arbitrada em R$ 2.000,00. Iniciada a cobrança de referidos valores (fls. 228/229), foi determinada a citação da Fazenda, nos termos do artigo 730 do CPC/1973 (fl. 231), a qual, citada, opôs os Embargos a Execução nº 0010717-71.2016.403.6182. Referidos Embargos foram julgados parcialmente procedentes (ID 164784147), "para o fim de declarar como devido nos autos da apensa execução fiscal, a título de verba honorária, o valor de R$ 2.798,41, para novembro de 2018,... ". (grifei). Desse modo, diante do resultado dos Embargos à Execução nº 0010717-71.2016.403.6182, expeça-se o ofício requisitório em favor do advogado CESÁRIO MARQUES DA SILVA FILHO, no valor de R$ 2.798,41, atualizado até novembro/2018. II - Nos termos do artigo 11, da Resolução n.º 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à intimação das partes do teor da requisição. III - Não havendo impugnação, encaminhem-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. IV - Por último, aguarde-se o pagamento do requisitório expedido. Int. São Paulo, 15 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018458-03.2006.4.03.0399 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 14:09

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONFECCOES CASULO LTDA, MARIO JOSE XAVIER INTERESSADO: JOSE EURICO BORGES DA COSTA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CESARIO MARQUES DA SILVA FILHO - SP165605-B D E S P A C H O I - ID 168829284 - Não assiste razão à Fazenda Nacional quando alega que o subscritor da petição ID 165881854 pretende "a execução de honorários de outra ação (Embargos) aqui nesta ação (execução)." Com efeito, nos autos desta Execução Fiscal foi proferida a decisão de fls. 200/204 dos autos físicos, a qual acolheu a Exceção de Pré-Executividade de José Eurico Borges da Costa, para excluí-lo do polo passivo da execução fiscal, condenando a exequente em verba honorária arbitrada em R$ 2.000,00. Iniciada a cobrança de referidos valores (fls. 228/229), foi determinada a citação da Fazenda, nos termos do artigo 730 do CPC/1973 (fl. 231), a qual, citada, opôs os Embargos a Execução nº 0010717-71.2016.403.6182. Referidos Embargos foram julgados parcialmente procedentes (ID 164784147), "para o fim de declarar como devido nos autos da apensa execução fiscal, a título de verba honorária, o valor de R$ 2.798,41, para novembro de 2018,... ". (grifei). Desse modo, diante do resultado dos Embargos à Execução nº 0010717-71.2016.403.6182, expeça-se o ofício requisitório em favor do advogado CESÁRIO MARQUES DA SILVA FILHO, no valor de R$ 2.798,41, atualizado até novembro/2018. II - Nos termos do artigo 11, da Resolução n.º 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à intimação das partes do teor da requisição. III - Não havendo impugnação, encaminhem-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. IV - Por último, aguarde-se o pagamento do requisitório expedido. Int. São Paulo, 15 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018458-03.2006.4.03.0399 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/03/2022, 00:00

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Registro Processual (Retificada a autuação)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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