Execução Fiscal 0000965-28.2016.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 0000965-28.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

27/05/2026, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: LOJA DE CONVENIENCIA VILA URUPES EIRELI - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS DO PRADO - SP196714 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE BRITO LARA ROMEO - SP488131 DESPACHO À luz das teses fixadas pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Resp. 1.340.553, acolho o pedido da exequente e, em consequência, suspendo o curso da presente execução fiscal e determino o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 40 e seus parágrafos da LEF, cientificando-se a parte exequente. Santos, data da assinatura eletrônica. ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000965-28.2016.4.03.6133

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 00:16

Mero expediente

11/02/2026, 18:36

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 23:36

Expedida/certificada

25/08/2025, 16:15

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

25/07/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

05/04/2025, 13:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:44

Expedida/certificada

19/11/2024, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 13:48

Expedida/certificada

23/10/2024, 17:14

Mero expediente

21/10/2024, 15:18

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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