Apelação Cível 5026570-14.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Orgao julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

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Partes do Processo

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Autor

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. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA

OAB/SP 302506•Representa: PASSIVO

MATHEUS TEIXEIRA FONSECA MENDES OLIMPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA

OAB/MG 111827•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/10/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 11:23

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 23:17

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

10/10/2025, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 15:35

Juntada de certidão de julgamento

06/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de memoriais

29/09/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:25

Documentos

Petição intercorrente

•14/10/2025, 11:23

Acórdão

•10/10/2025, 23:17

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legal

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Acórdão

•09/10/2025, 17:39

Decisão

•26/03/2025, 14:32

Decisão

•25/03/2025, 18:42

Ato ordinatório

•02/04/2024, 09:39

Ato ordinatório

•02/04/2024, 09:32

Ato ordinatório

•27/03/2024, 14:27

Ato ordinatório

•27/03/2024, 14:24

Decisão

•20/03/2024, 13:40

Decisão

•20/03/2024, 13:02

Ato ordinatório

•02/10/2023, 15:23

Ato ordinatório

•02/10/2023, 15:23

Sentença

•17/07/2023, 12:29

Sentença

•14/07/2023, 13:22