Execução Fiscal 0003892-42.2016.4.03.6108 - TRF3

Execução Fiscal 0003892-42.2016.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2022, 12:24

Desarquivamento

11/11/2022, 12:23

Baixa Definitiva

10/11/2022, 11:13

Desarquivamento

10/11/2022, 11:10

Baixa Definitiva

04/10/2022, 14:22

Trânsito em julgado

10/05/2022, 14:09

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CRISTOBAL AGUIRRE LOBATO - SP208395 EXECUTADO: MARIA CLAUDIA PEREIRA DE JESUS S E N T E N Ç A Tendo o exequente CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO informado que o débito foi integralmente quitado pela executada MARIA CLAUDIA PEREIRA DE JESUS, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas remanescentes, pois tal procedimento, em comparação com o valor a ser arrecadado, seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Diante da renúncia ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado. Arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais, procedendo-se ao levantamento de penhora(s) e ao expediente necessário para o recolhimento de mandados e cartas precatórias, porventura expedidos. Oficie-se ao Órgão de Trânsito em São Luís/MA para que providencie a baixa da constrição que recaiu sobre o veículo IMP/GM CORSA GLS WD, placa HPC 2305, ano/modelo 1998/1999. Anote-se a renúncia ao mandato formulada pelo advogado cadastrado nos autos (id. 23073136) e a vinculação da advogada mencionada na petição n. 55145811. Publique-se. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E Alves Pinto Juiz Federal Subseção Judiciária de Bauru EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003892-42.2016.4.03.6108

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2021, 13:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2021, 10:54

Conclusão (para julgamento)

10/06/2021, 12:57

Ato ordinatório

28/05/2021, 16:06

Mero expediente

27/01/2021, 12:54

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 12:35

Documentos

Sentença

•18/03/2022, 01:00

—

Baixa Definitiva

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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