Monitória 5001759-85.2021.4.03.6133 - TRF3

Monitória 5001759-85.2021.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2024, 15:51

Trânsito em julgado

23/02/2024, 15:51

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: C R DOS SANTOS PIZZARIA - ME, ROSANA DE LOURDES PAIVA, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: MAGDA MARIA DA COSTA - SP190271 S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001759-85.2021.4.03.6133 Trata-se de cumprimento de sentença oferecido por CAIXA ECONOMICA FEDERAL em desfavor de C R DOS SANTOS PIZZARIA - ME E OUTROS. A exequente se manifestou no ID 310903355, informando que as partes transigiram na via administrativa, requerendo a extinção do feito e, consequentemente, a baixa de quaisquer restrição que eventualmente existam sobre os bens existentes. 2. FUNDAMENTAÇÃO A exequente informou a realização de acordo extraprocessual entre as partes, bem como o seu desinteresse no prosseguimento do feito. Ou seja, o impasse entre as partes foi solucionado na via administrativa, o que implica na extinção da fase de cumprimento de sentença. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo a fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários. Havendo constrições em nome do executado, liberem-se imediatamente. Após o trânsito em julgado, oportunamente arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2024, 16:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2024, 14:47

Conclusão (para julgamento)

02/01/2024, 10:52

Mero expediente

07/11/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 18:14

Expedida/certificada

20/10/2023, 14:41

Mero expediente

21/08/2023, 12:56

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 14:52

Expedida/certificada

27/07/2023, 18:49

Mero expediente

27/07/2023, 18:37

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: C R DOS SANTOS PIZZARIA - ME, ROSANA DE LOURDES PAIVA, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: MAGDA MARIA DA COSTA - SP190271 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA DE MOGI DAS CRUZES - 33 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AV FERNANDO COSTA, 820, BAIRRO VILA RUBENS - CIDADE MOGI DAS CRUZES – CEP 08735000. [email protected] - Horário de atendimento: das 12h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001759-85.2021.4.03.6133 Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de C R DOS SANTOS PIZZARIA - ME - CNPJ: 02.106.377/0001-55, ROSANA DE LOURDES PAIVA - CPF: 129.548.928-70 e CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - CPF: 917.114.288-68, em razão da cobrança dos valores contratados sob os números 2869003000002823, 212869734000083494, 212869734000089344 e 0000000023033218. A CEF informou a liquidação de um dos contratos e requereu o sobrestamento do feito, pelo prazo de 20 dias, para juntada de planilha atualizada com o valor remanescente devido (ID 269641520). É no essencial o relatório. DECIDO. Havendo informações nos autos acerca da satisfação do débito constante no contrato de nº 2869003000002823, deve o processo ser parcialmente extinto em razão do pagamento (art. 924, II, do CPC). Ante o exposto, extingo parcialmente o processo em relação ao contrato de nº 2869003000002823, em razão do pagamento, na forma do art. 924, II, do CPC e determino o prosseguimento da execução em relação aos contratos de números 212869734000083494, 212869734000089344 e 0000000023033218. Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para ciência do numerário depositado no ID 269732019. Os valores poderão ser apropriados diretamente pela Caixa Econômica Federal, devendo comprovar nos autos esta condição, bem como apresentar a planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 20 (vinte) dias. Esta decisão servirá como ofício. Findo o prazo, manifeste-se a Exequente sobre medidas destinadas a prosseguimento do feito ou eventual arquivamento. Advirta-se que a inércia, sem qualquer manifestação, poderá revelar desinteresse no prosseguimento do feito ou abandono do processo, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO EXECUTADO: C R DOS SANTOS PIZZARIA - ME, ROSANA DE LOURDES PAIVA, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: MAGDA MARIA DA COSTA - SP190271 Advogado do(a) EXECUTADO: MAGDA MARIA DA COSTA - SP190271 Advogado do(a) EXECUTADO: MAGDA MARIA DA COSTA - SP190271 DESPACHO Verifica-se que a parte executada foi devidamente intimada nos termos do art. 523 do CPC, no entanto, não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens à penhora. Desse modo, considerando que na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre dinheiro, na forma do art. 835, I, do CPC, executada: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, §3º, CPC, oportunidade em que poderá alegar eventual impenhorabilidade ou excesso na constrição; c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora; d) se o caso, do prazo para oposição de Embargos à Execução. Se houver advogado constituído nos autos, serão intimados mediante a publicação na imprensa oficial. Caso contrário, intime(m)-se por carta. Em caso de diligência negativa, vista à exequente para manifestação, expedindo-se o necessário para viabilizar a ciência da indisponibilidade. Interposta impugnação, dê-se vista à parte adversa e tornem os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, promova-se a transferência do montante penhorado à ordem deste Juízo, para uma conta judicial na Caixa Econômica Federal, Agência 3096, PAB Justiça Federal. Decorrido o prazo para impugnação e/ou embargos, certifique-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA DE MOGI DAS CRUZES - 33 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AV FERNANDO COSTA, 820, BAIRRO VILA RUBENS - CIDADE MOGI DAS CRUZES – CEP 08735000. [email protected] - Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001759-85.2021.4.03.6133 DEFIRO o pleito da exequente e determino a penhora “online” mediante o bloqueio de quaisquer importâncias depositadas ou aplicadas em instituições financeiras em nome da parte executada, até o montante do débito indicado no demonstrativo da dívida apresentado pela exequente. Cabe ressaltar que a penhora online será realizada pelo SISBAJUD, criado a partir de Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN. No caso de bloqueio de valor suficiente ou equivalente ao da execução, intime-se a parte intime-se a exequente para que forneça os dados bancários ou o código de receita para fins de conversão do valor penhorado em renda definitiva a seu favor, expedindo-se o necessário para o PAB. De outro lado, resultando negativa a penhora online, intime-se a exequente para manifestação em prosseguimento indicando bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

04/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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