Procedimento Comum Cível 0007752-25.2013.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007752-25.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 18:44

Trânsito em julgado

17/06/2025, 18:43

Publicação

29/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL VICENTE FERREIRA, MARIA DE FATIMA SILVA FERREIRA, MARIA JOSE FERREIRA, PAULO VICENTE DA SILVA, SEVERINA MARIA DA SILVA, APARECIDA MARIA DA SILVA SANTANA, CRISTIANA DA SILVA FERREIRA, FRANCISCO VICENTE DA SILVA, JOSE VICENTE DA SILVA, JOSEFA MARIA DA SILVA ALUSTAU, LUIZ CARLOS FERREIRA, JONATHAN SOARES SILVA, JHONNEY SOARES SILVA SUCEDIDO: MANOEL VICENTE FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES ALVES BATISTA MARQUES - SP367471, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007752-25.2013.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 14 de abril de 2025.

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2025, 12:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2025, 18:31

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 11:12

Julgamento em Diligência

14/04/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL VICENTE FERREIRA, MARIA DE FATIMA SILVA FERREIRA, MARIA JOSE FERREIRA, PAULO VICENTE DA SILVA, SEVERINA MARIA DA SILVA, APARECIDA MARIA DA SILVA SANTANA, CRISTIANA DA SILVA FERREIRA, FRANCISCO VICENTE DA SILVA, JOSE VICENTE DA SILVA, JOSEFA MARIA DA SILVA ALUSTAU, LUIZ CARLOS FERREIRA, JONATHAN SOARES SILVA, JHONNEY SOARES SILVA SUCEDIDO: MANOEL VICENTE FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES ALVES BATISTA MARQUES - SP367471, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Encaminhe-se Email a Gerência da Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca do cumprimento do Ofício de transferência encaminhado em ID´s 341206881 e seguintes. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007752-25.2013.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2025.

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2025, 12:25

Mero expediente

24/01/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 13:55

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL VICENTE FERREIRA, MARIA DE FATIMA SILVA, MARIA JOSE FERREIRA, PAULO VICENTE DA SILVA, SEVERINA MARIA DA SILVA, APARECIDA MARIA DA SILVA SANTANA, CRISTIANA DA SILVA FERREIRA, FRANCISCO VICENTE DA SILVA, JOSE VICENTE DA SILVA, JOSEFA MARIA DA SILVA ALUSTAU, LUIZ CARLOS FERREIRA, JONATHAN SOARES SILVA, JHONNEY SOARES SILVA SUCEDIDO: MANOEL VICENTE FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES ALVES BATISTA MARQUES - SP367471, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Primeiramente, tendo em vista o documento de ID 291590834, remetam-se os autos ao SEDI para regularização do cadastro processual em relação à exequente MARIA DE FATIMA SILVA FERREIRA. No mais, verifico que na certidão de óbito do exequente falecido constou uma filha de nome Rita, cuja documentação não foi apresentada. Na mesma certidão deixou de constar a filha Josefa, cuja documentação para habilitação foi apresentada e comprovada a filiação. A parte exequente, na petição de Id 247944482 faz diversos esclarecimentos acerca dos nomes dos filhos constantes na referida certidão de óbito, inclusive, embora não guarde qualquer relação entre o nome da filha habilitada Josefa Maria da Silva Alustau com o nome "Rita", a parte esclarece que PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007752-25.2013.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo trata-se da mesma pessoa e, portanto, deve os autos ter seu regular prosseguimento. Assim, e não tendo havido oposição dos demais irmãos e sobrinhos de Josefa, expeça a Secretaria Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPV's em relação ao valor principal dos sucessores habilitados, observando-se a cota parte devida a cada um, bem como, em relação à verba honorária sucumbencial em favor da Defensoria Pública da União, conforme requerimento e manifestação de Id's 53396006 e 140869004. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), eventual falecimento desse(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono da parte exequente. Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do(s) referido(s) Ofício(s). Em seguida, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o cumprimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPVs expedido(s). Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 23 de junho de 2023.

11/07/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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