Procedimento Comum Cível 0003683-92.2011.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003683-92.2011.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2024, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2024, 12:47

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/12/2024, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TANIA MARIA ANDREUCCI VILLA REAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO BALARIN MOINHOS - SP286125 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003683-92.2011.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se o exequente para que informe o levantamento de todos os valores aqui pagos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas cautelas. SANTO ANDRé, 29 de agosto de 2024.

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2024, 18:25

Mero expediente

30/08/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TANIA MARIA ANDREUCCI VILLA REAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO BALARIN MOINHOS - SP286125 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003683-92.2011.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André VISTOS EM INSPEÇÃO. Por meio da petição Id 318551348/Id 318551350, o espólio de Wilson Miguel requer a reserva da verba sucumbencial em sua integralidade, bem como dos honorários contratuais no montante de 20%. Ao compulsar os autos verifico que no Id 242745508 foi juntada aos autos procuração outorgando poderes ao patrono Dr. Fabio Balarin Moinhos. A decisão Id 260264822 homologou os cálculos ofertado pelo INSS, haja vista a concordância da exequente. Já no Id 262078744 foi acostada cópia do contrato de honorários firmado entre a exequente e o patrono Dr. Fabio Balarin Moinhos. Os ofícios requisitórios foram expedidos (Id 277013656/Id 277013657) e os valores pagos (Id 281493856 e Id 311062368). Após, foi proferida sentença de extinção da execução Id 313666737, cujo trânsito ocorreu em 05/04/2024 (Id 320524493) Tendo em vista que houve a outorga de nova procuração, que os valores já foram requisitados e pagos e que já houve a prolação de sentença de sentença de extinção da execução, nada a apreciar. Deverá o espólio se socorrer das vias próprias. Dê-se ciência e encaminhem-se os autos ao arquivo. Proceda a Secretaria à inclusão do espólio de Wilson Miguel apenas para recebimento da publicação deste despacho. Após, providencie a exclusão. SANTO ANDRé, 14 de maio de 2024.

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2024, 14:50

Mero expediente

15/05/2024, 10:32

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 16:08

Trânsito em julgado

05/04/2024, 16:07

Publicação

15/02/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TANIA MARIA ANDREUCCI VILLA REAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO BALARIN MOINHOS - SP286125 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003683-92.2011.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos. Cuida-se de Impugnação à execução de sentença prolatada nos autos da ação de revisão de benefício previdenciário, ajuizada pela ora Impugnada em face do Impugnante, o qual aponta a presença de excesso de execução. Aponta o impugnante que o cálculo impugnado incorreu em excesso, uma vez que considera período incorreto, incluindo lançamento em competências diferentes os abonos devidos, gerando inconsistências e diferenças inexistentes mesmo após a DIP. Sustenta, ainda, que os juros e honorários foram calculados de forma incorreta. O Impugnado apresentou a manifestação constante do ID 259216464, concordando com os cálculos apresentados pelo INSS. É o relatório. Decido. Considerando a concordância com os cálculos do INSS apresentada pela exequente (Id 258958380), ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, tornando líquida a condenação do INSS no valor de R$ 131.139,19 (cento e trinta e um mil, cento e trinta e nove reais e dezenove centavos), conforme cálculos constantes do ID 252076638, já incluídos os honorários advocatícios, atualizado para janeiro de 2022. Arcará a Impugnada com honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §1º e §2º do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor pedido em execução (R$ 147.017,15) e a conta ora homologada (R$ 131.139,19), ambos os valores para janeiro de 2022, a qual deverá ser atualizada em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Beneficiária da Justiça Gratuita, a exigibilidade fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 27 da Resolução CJF nº 458/2017, deverá a parte exequente informar, a existência de eventuais despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda e providenciar a juntada do comprovante de situação cadastral do CPF, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, requisite-se a importância apurada no ID 252076638, em conformidade com a Resolução 458/2017 CJF. Int. SANTO ANDRé, 19 de agosto de 2022.

30/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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