Execução Fiscal 0007198-26.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.998,76

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDEMAR XAVIER

OAB/SP 181873·Representa: Réu

PRISCILA DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/SP 353730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA ALVES BARRETO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADEMIR ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROBSON BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ROBSON BARRETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de DROGARIA ALVES BARRETO LTDA - ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:45

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:42

Juntada de certidão

25/02/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 11:36

Proferida decisão interlocutória

25/02/2026, 11:36

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:05

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:05

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ROBSON BARRETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de DROGARIA ALVES BARRETO LTDA - ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:45

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 11:36

Decisão

•25/02/2026, 11:36

27/02/2026, 00:42

Juntada de certidão

25/02/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 11:36

Proferida decisão interlocutória

25/02/2026, 11:36

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:05

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 20:21

Decorrido prazo de ROBSON BARRETO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de DROGARIA ALVES BARRETO LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 07:58

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 19:01

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:58

Juntada de certidão

02/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de ADEMIR ALVES DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de ROBSON BARRETO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de DROGARIA ALVES BARRETO LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 12:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 15:17

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:36

Decorrido prazo de ADEMIR ALVES DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de ROBSON BARRETO em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de DROGARIA ALVES BARRETO LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 09:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA ALVES BARRETO LTDA - ME, ADEMIR ALVES DE OLIVEIRA, ROBSON BARRETO Advogado do(a) EXECUTADO: WALDEMAR XAVIER - SP181873 Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILA DE OLIVEIRA VIEIRA - SP353730 DESPACHO Dê-se ciência às partes da virtualização do feito, nos termos do art. 2º, inc. IV da Res. nº 275/2019. Após, cumpra-se o despacho ID 36886925, pág. 36. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007198-26.2011.4.03.6130 Intime-se.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 12:44

Conclusos para despacho

15/03/2021, 14:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2021, 12:26

Juntada de certidão

21/01/2021, 15:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2020, 19:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2020, 15:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/07/2020, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2019, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2019, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000025885 Complemento Livre:

14/05/2019, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2019, 16:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

22/02/2019, 08:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3001.2018.00669 Complemento Livre:

28/11/2018, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP. MANDADO Complemento Livre:

05/11/2018, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 3001.2018.00669 EM 30/10/2018 (Guia 2018.0135)

05/11/2018, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2017, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000210080 Complemento Livre:

17/11/2016, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2016, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

27/09/2016, 09:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DA CEF Complemento Livre:

13/09/2016, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000086843 Complemento Livre:

23/05/2016, 07:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/04/2016, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: DESBLOQUEIO DE VALORES

07/04/2016, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2016, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661300001194 Complemento Livre: 00071982620114036130

20/02/2016, 07:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/02/2016, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 14:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Complemento Livre:

04/12/2015, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300016352 Complemento Livre:

20/11/2015, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300011730 Complemento Livre: DO COEXECUTADO

18/08/2015, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300011119 Complemento Livre: DA EXECUTADA

12/08/2015, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2015, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/08/2015, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00071982620114036130 Complemento Livre: DO EXECUTADO

07/08/2015, 07:31

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/08/2015, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

24/07/2015, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2015, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

03/02/2015, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2014, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

20/08/2014, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2014, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2013, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2012, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820063512 Complemento Livre:

05/06/2012, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2012, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

27/03/2012, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2012, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 12:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

13/12/2011, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2011, 15:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/12/2011, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO

05/12/2011, 15:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/12/2011, 08:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

02/12/2011, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO EDITAL EM 26.10.2011 Complemento Livre: PAG. 105

26/10/2011, 10:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

14/09/2011, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2011, 10:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

14/09/2011, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2011, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820132215 Complemento Livre:

24/08/2011, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 829/858

08/07/2011, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2011, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2011, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2011, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/05/2011, 12:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/05/2011, 11:56

Despacho

•16/06/2025, 18:31

Despacho

•11/10/2024, 20:21

Despacho

•28/11/2023, 19:01

Decisão

•18/01/2023, 15:17

Decisão

•18/01/2023, 15:17

Despacho

•13/01/2022, 14:21

Despacho

•04/11/2021, 12:44