Procedimento Comum Cível 5002393-73.2019.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002393-73.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2024, 15:34

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/09/2024, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS MAMEDIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002393-73.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se o exequente para que comprove nos autos o levantamento de todos os valores aqui pagos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo. SANTO ANDRé, 3 de junho de 2024.

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2024, 20:50

Mero expediente

04/06/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 19:03

Ato ordinatório

14/05/2024, 14:52

Trânsito em julgado

25/04/2024, 18:10

Publicação

08/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS MAMEDIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o processado nesta execução, conclui-se que houve o cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002393-73.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 6 de fevereiro de 2024.

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2024, 12:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 09:57

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS MAMEDIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002393-73.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Cuida-se de cumprimento de sentença prolatada nos autos desta ação de concessão de benefício previdenciário ajuizada pela exequente em face do executado. O exequente apresentou a petição e cálculos dos IDs 74038765/74038796. Intimado nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, o INSS não apresentou impugnação. Os autos foram remetidos à contadoria judicial, que apresentou o parecer e cálculos constantes dos Ids 240586680/240586696. Intimada, as partes manifestaram-se nos IDS 248909810 e 251060809. Decido. Conferindo os cálculos apresentados pelo exequente, o contador do Juízo constatou a inclusão na conta do 13º salário do ano de 2020, totalmente quitado na via administrativa. Assim, apurou a contadoria o montante de R$ 210.978,76, atualizado para agosto de 2021. Intimadas as partes, ambas concordaram com os cálculos da contadoria. Assim, desnecessárias maiores considerações. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos do ID 53185849, tornando líquida a condenação do INSS no total de R$ 210.978,76 (duzentos e dez mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), atualizados para agosto de 2021, já incluídos os honorários advocatícios. Outrossim, mostra-se legítimo o levantamento dos honorários pela sociedade de advogados se for indicada no instrumento primitivo de mandato ou caso seja cessionária do respectivo crédito. Na hipótese dos autos, deverá o exequente providenciar a juntada do instrumento particular de cessão dos direitos relativos aos honorários sucumbenciais dos advogados constituídos à sociedade de advogados. Desta forma, comprovada a regularização supra, defiro a requisição dos honorários em nome da sociedade de advogados Realizada a regularização, defiro o destaque dos honorários advocatícios contratados, na proporção de 30%, conforme contrato do ID 74038777. Nos termos do artigo 27 da Resolução CJF nº 458/2017, deverá a parte exequente informar, a existência de eventuais despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda e providenciar a juntada do comprovante de situação cadastral do CPF, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, requisite-se a importância apurada no ID 240586699, em conformidade com a Resolução 458/2017 CJF. Int. SANTO ANDRé, 20 de maio de 2022.

21/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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Expedida/certificada

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