Apelação Cível 0004086-63.2008.4.03.6127 - TRF3

Apelação Cível 0004086-63.2008.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVONE MANSANO CARDENAL, ANTONIO RODRIGUES CARDENAL Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON GEREMIAS MANCANO - SP229442, FABRIZIO BARION PICINATO - SP206489 Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON GEREMIAS MANCANO - SP229442, FABRIZIO BARION PICINATO - SP206489 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004086-63.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 16 de agosto de 2022.

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IVONE MANSANO CARDENAL, ANTONIO RODRIGUES CARDENAL Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON GEREMIAS MANCANO - SP229442, FABRIZIO BARION PICINATO - SP206489 Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON GEREMIAS MANCANO - SP229442, FABRIZIO BARION PICINATO - SP206489 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOãO DA BOA VISTA, 20 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004086-63.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVONE MANSANO CARDENAL, ANTONIO RODRIGUES CARDENAL Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON GEREMIAS MANCANO - SP229442, FABRIZIO BARION PICINATO - SP206489 Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON GEREMIAS MANCANO - SP229442, FABRIZIO BARION PICINATO - SP206489 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166 D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. ID 250.411.477: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Para fins de expedição de ofício de transferência, deverão ser fornecidas, no prazo acima, as seguintes informações referentes a conta de titularidade do exequente ou de advogado constituído nos autos com poderes de receber e dar quitação: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Cumprido, oficie-se à Caixa Econômica Federal, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores depositados nas contas nº 2765.005.86401909-9 e 2765.005.86401908-0, para a conta que vier a ser informada, devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004086-63.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

20/05/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/05/2022, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2022, 12:41

Trânsito em julgado

13/05/2022, 12:41

Publicação

21/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A APELADO: IVONE MANSANO CARDENAL, ANTONIO RODRIGUES CARDENAL Advogado do(a) APELADO: FABRIZIO BARION PICINATO - SP206489-N Advogado do(a) APELADO: FABRIZIO BARION PICINATO - SP206489-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Tendo em vista a aceitação das partes autoras IVONE MANSANO CARDENAL e outro(a) (ID nº 252794344), por intermédio de respectivos advogados regularmente constituídos, com poderes outorgados para tal ato, relativamente à proposta de composição amigável/conciliação apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF no ID nº 250837717, concernente aos valores decorrentes dos expurgos inflacionários de poupança discutidos neste feito – cujo termo de conciliação, consubstanciado na referenciada petição/proposta no ID nº 250837717, bem assim por sua cópia rubricada e assinada pelos advogados da autoria no ID nº 252794344, restou elaborado com a especificação pormenorizada dos valores e beneficiários indicados –, homologo o acordo, para que se produzam os regulares efeitos de direito. Assim, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, extingo o feito, com julgamento de mérito, e julgo prejudicada a apelação interposta. As questões relacionadas ao levantamento dos valores depositados deverão ser tratadas pelo Juízo de origem. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e restituam-se os autos à Vara de origem. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004086-63.2008.4.03.6127 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Intime-se. São Paulo, 17 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

17/03/2022, 14:36

Homologação de Transação

17/03/2022, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2022, 14:13

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A APELADO: IVONE MANSANO CARDENAL, ANTONIO RODRIGUES CARDENAL Advogado do(a) APELADO: FABRIZIO BARION PICINATO - SP206489-N Advogado do(a) APELADO: FABRIZIO BARION PICINATO - SP206489-N OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Intimem-se as partes autoras desta ação de cobrança IVONE MANSANO CARDENAL e outro(a), para resposta acerca da proposta de acordo apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (IDs. nº 250837717, nº 250837718), referente aos expurgos inflacionários em caderneta de poupança tratados neste feito. Valor do Acordo: R$ 3.149,57 Honorários Advogado da Causa: R$ 314,96 Honorários FEBRAPO: R$ 157,48 Total Geral: R$ 3.622,01 Prazo: 10 (dez) dias. Em seguida, imediatamente, cls. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004086-63.2008.4.03.6127 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Intime-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Mero expediente

19/01/2022, 12:48

Documentos

Sentença

•17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVONE MANSANO CARDENAL, ANTONIO RODRIGUES CARDENAL Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON GEREMIAS MANCANO - SP229442, FABRIZIO BARION PICINATO - SP206489 Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON GEREMIAS MANCANO - SP229442, FABRIZIO BARION PICINATO - SP206489 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166 D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. ID 250.411.477: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Para fins de expedição de ofício de transferência, deverão ser fornecidas, no prazo acima, as seguintes informações referentes a conta de titularidade do exequente ou de advogado constituído nos autos com poderes de receber e dar quitação: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Cumprido, oficie-se à Caixa Econômica Federal, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores depositados nas contas nº 2765.005.86401909-9 e 2765.005.86401908-0, para a conta que vier a ser informada, devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004086-63.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

20/05/2022, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

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