Execução Fiscal 0057879-82.2004.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0057879-82.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2023, 12:54

Trânsito em julgado

22/10/2023, 16:34

Publicação

13/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KELLOGG BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767, MAUCIR FREGONESI JUNIOR - SP142393, PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057879-82.2004.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente requereu a extinção do processo, conforme petição retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a Portaria MF Nº 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012 e republicação em 29/03/2012), que determina a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas, ressalvado eventual pedido nesse sentido por parte da Exequente. P.I., e observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2023, 12:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2023, 20:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2023, 20:28

Conclusão (para julgamento)

04/05/2023, 16:22

Publicação

03/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KELLOGG BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769, MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767, MAUCIR FREGONESI JUNIOR - SP142393 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057879-82.2004.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a Exequente a informar o valor do débito para a data da efetivação do depósito, qual seja, 25/09/2008. Cumprida a determinação supra, solicite-se à CEF a transformação dos valores depositados nos autos (fl. 96 do Id 64912259) em pagamento definitivo da Exequente, até o montante suficiente para quitar o débito exequendo, conforme demonstrativo a ser apresentado pela credora. Expeça-se o necessário à CEF para o fiel cumprimento. Após a transformação, promova-se vista à Exequente para manifestação sobre a satisfação do crédito e extinção do feito. Intime-se. SãO PAULO, 15 de julho de 2022.

02/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2022, 11:23

Mero expediente

15/07/2022, 18:01

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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