Procedimento Comum Cível 0004747-91.2011.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004747-91.2011.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2022, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2022, 17:33

Trânsito em julgado

07/10/2022, 17:32

Publicação

13/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UILSON ANDRE JOAO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789, ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN - SP279488, DIOGO MACIEL LAZARINI - SP301271 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o julgado quando o devedor satisfizer a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral do comando judicial com a notícia do pagamento. Assim, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004747-91.2011.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

12/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2022, 15:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2022, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2022, 10:33

Conclusão (para julgamento)

08/07/2022, 10:31

Publicação

30/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UILSON ANDRE JOAO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789, ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN - SP279488, DIOGO MACIEL LAZARINI - SP301271 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Ciência ao exequente da notícia do E. TRF de que houve creditamento em conta judicial dos valores do(s) exequente(s) (principal e sucumbência), disponível para saque, sem necessidade de expedição de alvará. Em nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, os autos serão conclusos para extinção. Piracicaba, 28 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004747-91.2011.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

29/06/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2022, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2022, 13:37

Documentos

Sentença

•12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UILSON ANDRE JOAO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789, ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN - SP279488, DIOGO MACIEL LAZARINI - SP301271 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004747-91.2011.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de cumprimento de sentença em que, após o trânsito em julgado do v. acórdão prolatado nos autos físicos de mesmo número, restou condenado o INSS à revisão da aposentadoria do autor, com pagamento de valores atrasados referentes, bem como de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após a revisão do benefício previdenciário, a parte autora pugnou pelo pagamento do valor que entendia devido. Instado, o INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença com proposta de acordo (ID 31543112), tendo a parte exequente manifestado sua concordância com os cálculos da autarquia previdenciária por meio do ID 37606620. É a síntese do necessário. Decido. Verifico que o subscritor da petição de ID 37606620 possui poderes expressos para transigir, conforme instrumento de procuração de ID 21525004. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO proposto pelo INSS (ID 31543112) e aceito pela parte exequente (ID 37606620), para que produza seu devido e legal efeito, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, determinando, assim, que o cumprimento da sentença tenha continuidade com base no valor de R$ 19.340,23 (dezenove mil, trezentos e quarenta reais e vinte e três centavos) a título de principal e R$ 1.074,13 (mil e setenta e quatro reais e treze centavos) a título de honorários advocatícios, com valores atualizados até novembro de 2019 (ID 31543113 - Pág. 1). Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC, uma vez que a impugnação ao cumprimento de sentença seria conhecida somente em caso de discordância da parte exequente quanto à proposta de acordo. Com o trânsito em julgado, expeça-se o ofício requisitório conforme valores ora homologados. Com a expedição, intimem-se as partes para ciência. Em nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, voltem os autos conclusos para encaminhamento do(s) ofício(s). Com a transmissão, aguarde-se notícia do pagamento, dando-se ciência quando da disponibilização do numerário. Após, façam-se os autos conclusos para extinção. No mais, nos termos do Comunicado 02/2018-UFEP, expedido pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, DEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais em favor da Sociedade de Advogados conforme requerido pelas petições de ID 24309475 e 37606620 (contrato social - ID 24340640), haja vista o contrato acostado aos autos (ID 24340633). Intimem-se. Cumpra-se.

05/10/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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