Agravo em Recurso Especial 5002057-49.2018.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ISABEL CORREIA TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO

OAB/SP 305475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/10/2022, 16:00

Transitado em Julgado em 14/10/2022

14/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 703607/2022

19/08/2022, 17:46

Protocolizada Petição 703607/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2022

19/08/2022, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2022

18/08/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2022, 18:51

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

17/08/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2022

17/08/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2022, 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/05/2022, 17:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2022, 16:50

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•17/05/2022, 17:30

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•17/05/2022, 17:30

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•17/05/2022, 17:30

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•17/05/2022, 17:30

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•17/05/2022, 17:30

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•17/05/2022, 17:30

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•17/05/2022, 17:30