Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5005419-55.2022.4.03.6100 - TRF3

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5005419-55.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/06/2022, 10:33

Por decisão judicial

20/06/2022, 10:33

Julgamento em Diligência

14/06/2022, 19:44

Conclusão (para julgamento)

06/05/2022, 15:42

Publicação

03/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SCANCHIP TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO GOMES JUNIOR - SP338692 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14ª Vara Cível de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório: Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as caso positivo. Int. São Paulo, 29 de abril de 2022. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005419-55.2022.4.03.6100

02/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2022, 14:10

Expedida/certificada

18/04/2022, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SCANCHIP TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO GOMES JUNIOR - SP338692 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005419-55.2022.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de procedimento comum, proposta por SCANCHIP TECNOLOGIA LTDA, em face da UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, visando à provimento jurisdicional que lhe assegure o direito de limitar ao teto de 20 (vinte) salários-mínimos, a base de cálculo das contribuições de terceiros acima elencadas (Salário-Educação, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC e SEBRAE), nos termos do artigo 151, inciso IV do Código Tributário Nacional. A inicial veio acompanhada da procuração e de documentos. Decido. Concedo à parte autora o prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321 do Código de Processo Civil), para juntar aos autos a cópia de seu comprovante de inscrição no CNPJ. Cumprida a determinação acima, cite-se. Intime-se a parte autora. São Paulo, data da assinatura. NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA Juíza Federal

18/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/03/2022, 17:40

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 11:51

Remessa (outros motivos)

10/03/2022, 16:23

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/03/2022, 16:20

Documentos

Ato ordinatório

•02/05/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

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