Execução Fiscal 5004557-39.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2023, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2023, 11:31

Trânsito em julgado

25/11/2022, 11:00

Publicação

01/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUNDIAI EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004557-39.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE JUNDIAI em face do CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. Comprovante de pagamento de ids. 14392154 / 254764986. Comprovante de Transferências Bancárias ids. 47921138 / 259081785. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 29 de agosto de 2022.

31/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2022, 13:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2022, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2022, 17:34

Conclusão (para julgamento)

08/08/2022, 14:08

Expedida/certificada

03/08/2022, 14:52

Mero expediente

01/08/2022, 14:57

Mero expediente

27/07/2022, 12:37

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 11:52

Expedida/certificada

29/06/2022, 10:24

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

08/03/2023, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2023, 11:31

Trânsito em julgado

25/11/2022, 11:00

Publicação

01/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 07:00

Documentos

•31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUNDIAI EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004557-39.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE JUNDIAI em face do CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. Comprovante de pagamento de ids. 14392154 / 254764986. Comprovante de Transferências Bancárias ids. 47921138 / 259081785. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 29 de agosto de 2022.

31/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2022, 13:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2022, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2022, 17:34

Conclusão (para julgamento)

08/08/2022, 14:08

Expedida/certificada

03/08/2022, 14:52

Mero expediente

01/08/2022, 14:57

Mero expediente

27/07/2022, 12:37

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 11:52

Expedida/certificada

29/06/2022, 10:24

Mero expediente

27/06/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 13:24

Expedida/certificada

17/05/2022, 14:10

Mero expediente

16/05/2022, 10:19

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 13:10

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUNDIAI EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, faço vista destes autos para ciência ao Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente conforme indicado pelo exequente, nos termos do despacho ID 244109252. Jundiaí, 17 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004557-39.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 14:43

Expedida/certificada

02/03/2022, 17:07

Mero expediente

26/02/2022, 09:36

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 17:54

Expedida/certificada

26/08/2021, 16:59

Mero expediente

25/08/2021, 17:14

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUNDIAI EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 D E S P A C H O ID 48414004: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004557-39.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias, requerido pelo Exequente. P.I. JUNDIAí, 8 de abril de 2021.

19/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2021, 20:14

Mero expediente

08/04/2021, 13:55

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 13:47

Expedida/certificada

26/03/2021, 08:32

Expedida/certificada

08/03/2021, 10:02

Mero expediente

03/03/2021, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUNDIAI EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004557-39.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Defiro a expedição de Ofício de Transferência Eletrônica ao PAB CEF local (Agência 2950) para que, no prazo de até 24 horas, promova a realização de transferência eletrônica (TED), em favor do MUNICIPIO DE JUNDIAI a totalidade dos valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos (id. 37534357). Dados bancários para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 0340-9, CONTA CORRENTE 55462-6, MUNICIPIO DE JUNDIAI - CNPJ: 45.780.103/0001-50. O Ofício para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhado, pela secretaria, ao PAB CEF (Ag. 2950), para o devido cumprimento. Após, o PAB CEF deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumprida a determinação acima, manifeste-se a exequente em termos do prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias.. Cumpra-se. Intime-se. JUNDIAí, 24 de fevereiro de 2021.

25/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2021, 17:13

Mero expediente

24/02/2021, 15:50

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

03/11/2020, 19:41

Mero expediente

29/10/2020, 17:01

Conclusão (para julgamento)

29/10/2020, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2020, 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2020, 19:25

Por decisão judicial

07/08/2019, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2019, 07:00

Expedida/certificada

10/05/2019, 16:35

Mero expediente

09/05/2019, 14:38

Conclusão (para despacho)

19/03/2019, 12:19

Mero expediente

10/01/2019, 13:49

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 14:50

Remessa (outros motivos)

07/01/2019, 13:39

Distribuição (sorteio)

21/12/2018, 11:59

Ato ordinatório

•18/03/2022, 00:00

•19/04/2021, 00:00

•25/02/2021, 00:00