Embargos à Execução 0000043-81.2015.4.03.6113 - TRF3

Embargos à Execução 0000043-81.2015.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2023, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 14:30

Trânsito em julgado

06/06/2023, 14:30

Publicação

12/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MANOEL ENOCK DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CARVALHO NASSIF - SP139376 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000043-81.2015.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Cuida-se de embargos à execução em fase de cumprimento de sentença em que a Manoel Enock dos Santos promove a execução de verba honorária em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Ocorrida a hipótese prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação, com fulcro no art. 925 do mesmo código. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Oportunamente retifiquem-se os polos ativo e passivo do presente feito, fazendo-se constar no polo ativo o exequente Manoel Enock dos Santos e no polo passivo o INSS. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Franca (SP), datada e assinada eletronicamente.

11/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2023, 12:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2023, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2023, 19:02

Conclusão (para julgamento)

03/04/2023, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MANOEL ENOCK DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CARVALHO NASSIF - SP139376 D E S P A C H O Ciência às partes acerca da disponibilização da(s) quantia(s) requisitada(s), conforme extrato(s) de pagamento(s) anexado(s), sendo que o(s) saque(s) correspondente(s) deve(m) ser feito(s) independentemente de alvará, nos termos do parágrafo 1º, do art. 40, da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal. Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias a vinda dos comprovantes de resgate. Decorrido o prazo em branco, solicite-se a instituição bancária, preferencialmente por meio eletrônico, o envio das informações sobre eventual saque ou extrato atualizado da(s) conta(s), no prazo de quinze (15) dias. Com a vinda das informações, tornem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000043-81.2015.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

19/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/01/2023, 12:29

Mero expediente

17/01/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 13:04

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MANOEL ENOCK DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CARVALHO NASSIF - SP139376 D E C I S Ã O Id. 255733901: Assiste razão ao INSS. Conforme especificado no despacho de Id. 53744142, a execução nestes embargos deve se restringir aos honorários de sucumbência fixados na sentença (fls. 29/30 dos autos físicos digitalizados), que restou mantida em grau de recurso, ou seja, apenas pelo montante de R$ 538,53 indicado pelo exequente e não impugnado pelo INSS. A decisão de Id. 130915906 que determinou o prosseguimento da execução pelo valor total de R$9.351,43 (nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), sendo R$8.011,73 (oito mil e onze reais e setenta e três centavos) devido a título de prestações vencidas e R$1.339,70 (um mil, trezentos e trinta e nove reais e setenta centavos) a título de honorários advocatícios sucumbenciais, atualizados para agosto/2020, dissociou-se dessa premissa e, portanto, contém evidente erro material. Insta repisar que, não obstante o próprio INSS tenha concordado com o cálculo apresentado pela parte autora no Id 37880853, tendo sido homologado por este juízo, sem insurgência por ocasião da intimação das minutas de requisição (id 245988985), vê-se que, de fato, nos autos do processo nº 000169-49.2006.403.6113, salvo o montante da verba honorária indicada no despacho Id 53744142, os demais valores já foram objeto de pagamento, tendo, inclusive, sido prolatada sentença de extinção. Diante desse fato, de modo a evitar prejuízo ao erário, considerando que os valores requisitados já se encontram depositados: a) contate-se imediatamente o advogado da parte autora, cientificando-o do ocorrido e solicitando-lhe que não realize o levantamento dos valores já depositados; b) oficie-se imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região para estorno integral dos valores requisitados no Ofício Requisitório nº 20220057031 (Id. 251824094) e no Ofício Requisitório nº 20220057045 (Id. 251824099); c) providencie-se a expedição de nova requisição para pagamento do montante de R$ 538,53, referente aos honorários sucumbenciais do presente feito (Id. 37880867). Caso se constate o levantamento dos valores já depositados, tornem conclusos para novas determinações relativas ao procedimento de devolução dos valores. Int. Cumpra-se imediatamente. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000043-81.2015.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

06/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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