Execução de Título Extrajudicial 5005931-38.2022.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5005931-38.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2024, 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RUY PEDRO DE MORAES NAZARIAN Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE BARCELOS LEITAO FISCHER DIAS - DF53718, LUIS ANTONIO FLORA - SP91083, SILVIA CRISTINA RIBEIRO MELO - SP371226 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 83/2023, deste Juízo Federal, fica intimada a exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento da condenação judicial, bem como para que informe quanto à integral satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica 6ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) 5005931-38.2022.4.03.6100

08/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/01/2024, 08:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/01/2024, 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/01/2024, 08:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2023, 11:30

Por decisão judicial

28/07/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RUY PEDRO DE MORAES NAZARIAN Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE BARCELOS LEITAO FISCHER DIAS - DF53718, LUIS ANTONIO FLORA - SP91083, SILVIA CRISTINA RIBEIRO MELO - SP371226 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Certifico que foi expedida a minuta requisitória, conforme determinado. Assim, ficam as partes intimadas, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, para manifestação no prazo de 10 dias. Não havendo oposição, conforme já determinado, a minuta será convalidada e transmitida. São Paulo, 27 de fevereiro de 2023. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Nº 5005931-38.2022.4.03.6100

28/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2023, 13:17

Trânsito em julgado

13/02/2023, 18:00

Publicação

27/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RUY PEDRO DE MORAES NAZARIAN Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE BARCELOS LEITAO FISCHER DIAS - DF53718, LUIS ANTONIO FLORA - SP91083, SILVIA CRISTINA RIBEIRO MELO - SP371226 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Nº 5005931-38.2022.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por RUY PEDRO DE MORAES NAZARIAN, em face da sentença de ID 264000051, que julgou extinta a execução, na forma do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Alega haver omissão na decisão, considerando que não homologou expressamente o acordo juntado aos autos, bem como não determinou a expedição de ofício requisitório no valor líquido de R$ 165.655,59. A União apresentou a petição de ID 264599083 para requerer exatamente o constante dos embargos de declaração apresentados pela exequente. Após, intimada, requereu o provimento dos presentes embargos, com a consequente homologação do acordo celebrado entre as partes e a expedição de precatório (ID 265543473). É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis os embargos de declaração nos casos em que a decisão apresentar erro material ou obscuridade, contradição ou omissão quanto a ponto sobre o qual devia se pronunciar o Juiz, o que se verifica no caso presente. Assiste razão ao embargante, haja vista que, de fato, a proposta de acordo foi juntada aos autos, assinada por ambas as partes, mas não foi homologada (ID 250415555). Diante do exposto, conheço dos embargos na forma do artigo 1022 do CPC e ACOLHO-OS, saneando a omissão apontada, para homologação do acordo celebrado entre as partes: “Vistos. Tendo em vista a Proposta de Acordo apresentada pelas partes ao ID 250415555, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do artigo 515, III, do CPC. Providencie a Secretaria a expedição dos ofícios requisitórios e de pequeno valor conforme cálculos anexados ao ID 250415555. Após, nada mais sendo requerido, tornem à conclusão para extinção da execução. I.C.” Torno sem efeito a r. sentença de ID 264000051. Retifique-se o registro, anotando-se o necessário. P.R.I.C. SãO PAULO, 14 de outubro de 2022.

26/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/10/2022, 13:27

Documentos

Ato ordinatório

•08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RUY PEDRO DE MORAES NAZARIAN Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE BARCELOS LEITAO FISCHER DIAS - DF53718, LUIS ANTONIO FLORA - SP91083, SILVIA CRISTINA RIBEIRO MELO - SP371226 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Nº 5005931-38.2022.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por RUY PEDRO DE MORAES NAZARIAN, em face da sentença de ID 264000051, que julgou extinta a execução, na forma do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Alega haver omissão na decisão, considerando que não homologou expressamente o acordo juntado aos autos, bem como não determinou a expedição de ofício requisitório no valor líquido de R$ 165.655,59. A União apresentou a petição de ID 264599083 para requerer exatamente o constante dos embargos de declaração apresentados pela exequente. Após, intimada, requereu o provimento dos presentes embargos, com a consequente homologação do acordo celebrado entre as partes e a expedição de precatório (ID 265543473). É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis os embargos de declaração nos casos em que a decisão apresentar erro material ou obscuridade, contradição ou omissão quanto a ponto sobre o qual devia se pronunciar o Juiz, o que se verifica no caso presente. Assiste razão ao embargante, haja vista que, de fato, a proposta de acordo foi juntada aos autos, assinada por ambas as partes, mas não foi homologada (ID 250415555). Diante do exposto, conheço dos embargos na forma do artigo 1022 do CPC e ACOLHO-OS, saneando a omissão apontada, para homologação do acordo celebrado entre as partes: “Vistos. Tendo em vista a Proposta de Acordo apresentada pelas partes ao ID 250415555, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do artigo 515, III, do CPC. Providencie a Secretaria a expedição dos ofícios requisitórios e de pequeno valor conforme cálculos anexados ao ID 250415555. Após, nada mais sendo requerido, tornem à conclusão para extinção da execução. I.C.” Torno sem efeito a r. sentença de ID 264000051. Retifique-se o registro, anotando-se o necessário. P.R.I.C. SãO PAULO, 14 de outubro de 2022.

26/10/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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