Monitória 0014082-64.2011.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0014082-64.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2022, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2022, 16:58

Julgamento em Diligência

08/08/2022, 16:58

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 16:57

Ato ordinatório

26/05/2022, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: GIZA HELENA COELHO - SP166349, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, PIERO HERVATIN DA SILVA - SP248291, SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158 REU: LUIZ CARLOS ARAUJO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ FILHO - SP380778 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 0014082-64.2011.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Não havendo novos requerimentos, ao arquivo permanente, ante a certidão de trânsito em julgado da sentença lançada aos autos (id. 24316775 – fls. 120 dos autos físicos). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

20/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2022, 11:58

Mero expediente

18/05/2022, 18:37

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: GIZA HELENA COELHO - SP166349, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, PIERO HERVATIN DA SILVA - SP248291, SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158 REU: LUIZ CARLOS ARAUJO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ FILHO - SP380778 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 0014082-64.2011.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de de pedido de liberação de veículo penhorado por meio do sistema RENAJUD. A CEF requereu o cancelamento da restrição realizada por meio do sistema RENAJUD no veículo de modelo caminhão IMP/GMC 7110, RENAVAN 00698482786, placa CDL 2960/SP, chassi JAANPR66PV7102045, ano 1997 e modelo 1997, cor branca (ID 24316775 - pág. 178). O réu requereu a liberação do veículo penhora, ante a quitação do débito perante à autora (ID. 56647991). Juntou documentos (ID's. 56649002, 56649003. 56649004 e 56649005). É o relatório. Passo a decidir. Foi proferida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por carência de interesse processual. Constou ainda não haver bloqueio/restrições sobre veículo nos autos (ID. 24316775 - págs. 173/174). A sentença transitou em julgado em 31/08/2016 (ID. 24316775 - pág. 176). Em que pese a alegação de ausência de restrição constante na sentença, vê-se que foi realizada a penhora do veículo nos presentes autos, conforme comprovante de restrição de veículos automotores de ID. 24316775 - págs. 108/109. Assim, defiro o pedido de cancelamento da penhora realizada nos presentes autos, com a baixa da restrição de transferência, licenciamento e de circulação em território nacional do veículo caminhão IMP/GMC 7110, RENAVAN 00698482786, placa CDL 2960/SP, chassi JAANPR66PV7102045, ano 1997 e modelo 1997, cor branca, placa CDL 2960, ante o trânsito em julgado da sentença, a solicitação da autora e a comprovação de quitação do débito por parte do réu, de modo que no presente momento não há qualquer fundamento para manutenção da restrição. Após o decurso do prazo, providencie a baixa da restrição. Publique. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao arquivo. São Paulo, data registrada em sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2022, 21:10

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 19:34

Julgamento em Diligência

07/03/2022, 19:34

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: GIZA HELENA COELHO - SP166349, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, PIERO HERVATIN DA SILVA - SP248291, SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158 REU: LUIZ CARLOS ARAUJO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ FILHO - SP380778 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 0014082-64.2011.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de de pedido de liberação de veículo penhorado por meio do sistema RENAJUD. A CEF requereu o cancelamento da restrição realizada por meio do sistema RENAJUD no veículo de modelo caminhão IMP/GMC 7110, RENAVAN 00698482786, placa CDL 2960/SP, chassi JAANPR66PV7102045, ano 1997 e modelo 1997, cor branca (ID 24316775 - pág. 178). O réu requereu a liberação do veículo penhora, ante a quitação do débito perante à autora (ID. 56647991). Juntou documentos (ID's. 56649002, 56649003. 56649004 e 56649005). É o relatório. Passo a decidir. Foi proferida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por carência de interesse processual. Constou ainda não haver bloqueio/restrições sobre veículo nos autos (ID. 24316775 - págs. 173/174). A sentença transitou em julgado em 31/08/2016 (ID. 24316775 - pág. 176). Em que pese a alegação de ausência de restrição constante na sentença, vê-se que foi realizada a penhora do veículo nos presentes autos, conforme comprovante de restrição de veículos automotores de ID. 24316775 - págs. 108/109. Assim, defiro o pedido de cancelamento da penhora realizada nos presentes autos, com a baixa da restrição de transferência, licenciamento e de circulação em território nacional do veículo caminhão IMP/GMC 7110, RENAVAN 00698482786, placa CDL 2960/SP, chassi JAANPR66PV7102045, ano 1997 e modelo 1997, cor branca, placa CDL 2960, ante o trânsito em julgado da sentença, a solicitação da autora e a comprovação de quitação do débito por parte do réu, de modo que no presente momento não há qualquer fundamento para manutenção da restrição. Após o decurso do prazo, providencie a baixa da restrição. Publique. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao arquivo. São Paulo, data registrada em sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade

18/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

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