Execução Fiscal 5000015-55.2020.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000015-55.2020.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

03/06/2022, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2022, 16:43

Trânsito em julgado

02/06/2022, 18:13

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: RAMONA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000015-55.2020.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos em sentença. Trata-se de execução fiscal ajuizado pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo – COREN, em face de Ramona de Oliveira, pretendendo o recebimento da importância descrita na exordial. A parte executada foi citada (id. 29740260, de 13/04/2020). Pela petição id. 30837942, de 13/04/2020, o Conselho exequente noticiou o parcelamento do débito. O feito foi sobrestado. Posteriormente, pela petição id. 204662361, de 10/01/2022, o COREN requereu a extinção do feito, ante o pagamento do débito. Fixado prazo para o Conselho comprovar documentalmente o pagamento do débito, em duas oportunidades, o mesmo quedou-se inerte (id. 239209172, de 10/01/2022 e id. 242737613, de 14/02/2022). É a síntese do necessário. Decisão/Fundamentação Intimado a comprovar a quitação do débito, documentalmente, o COREN restou silente, presumindo-se que desistiu tacitamente do feito. Do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência da ação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Não há condenação em honorários advocatícios e custas, tendo em vista que já foram quitados administrativamente. Observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 17 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 14:48

Mero expediente

17/03/2022, 14:16

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 14:41

Expedida/certificada

14/02/2022, 18:58

Mero expediente

14/02/2022, 18:10

Conclusão (para julgamento)

14/02/2022, 13:20

Expedida/certificada

11/01/2022, 13:02

Mero expediente

10/01/2022, 18:26

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 16:41