Execução Fiscal 0004101-12.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004101-12.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

20/06/2022, 12:31

Trânsito em julgado

20/06/2022, 12:31

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004101-12.2018.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Não há constrições a resolver. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 10 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 14:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 09:28

Conclusão (para julgamento)

04/02/2022, 11:35

Mero expediente

03/02/2022, 18:25

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 17:09

Mero expediente

01/09/2021, 17:58

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 09:40

Mero expediente

20/05/2021, 16:27

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 11:25

Publicação

22/01/2021, 07:00