Embargos à Execução 0005512-18.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Embargos à Execução 0005512-18.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/03/2025, 23:05

Mero expediente

10/02/2025, 14:30

Trânsito em julgado

23/08/2024, 11:13

Publicação

06/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: BRAVOX S A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO WEINSCHENKER - SP151684 S E N T E N Ç A - TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005512-18.2003.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de execução de sentença objetivando a satisfação de crédito correspondente à condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, a Executada efetuou o recolhimento dos honorários. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista o pagamento dos honorários advocatícios, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, autorizo o levantamento do saldo remanescente em depósito na conta judicial nº 0265.005.86413752-7 (fl. 3 do ID 304584930). A fim de dar maior celeridade ao feito, intime-se a Executada, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 5 dias, indique os dados de uma conta bancária vinculada ao mesmo CPF/CNPJ do beneficiário e de preferência da CEF para que seja efetivada a devolução por meio de transferência eletrônica, em substituição ao alvará de levantamento. No silêncio, proceda-se a inserção de minuta de Requisição de Informações, pelo sistema SISBAJUD, a fim de se verificar a eventual existência de contas em nome da Executada. Com a indicação, oficie-se à CEF, observando o disposto no artigo 258 do Provimento CORE 01/2020, para que os valores da conta judicial vinculada ao presente feito sejam transferidos para a conta indicada pela Executada, ou para uma das contas de sua titularidade, obtidas através da consulta ao SISBAJUD, no caso de não haver indicação. P.I., e observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2024, 18:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2024, 18:28

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: BRAVOX S A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO WEINSCHENKER - SP151684 D E S P A C H O Em que pese o silêncio da exequente quanto a determinação de ID 260541714, decido: Neste feito o que se executa são os honorários advocatícios fixados na sentença que julgou improcedentes os embargos opostos pela Executada. De acordo com a planilha de fl. 308 do ID 64912200, os honorários advocatícios devidos na data do depósito, ou seja, em maio/2019 totalizavam R$ 437,37 e as custas R$ 13,33. A este valor deve ser acrescido multa de 10% e honorários de 10%, nos termos da decisão de fl. 236 do ID 64912200. Assim, do depósito de fl. 304 do ID 64912200, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005512-18.2003.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro a conversão em renda da Exequente, de R$ 545,35, em 07/05/2019. Expeça-se o necessário e encaminhe-se à CEF. Efetivada a conversão, manifeste-se a Exequente sobre a satisfação do crédito e extinção do feito. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/05/2023, 00:24

Mero expediente

23/03/2023, 10:47

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 07:00