Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008392-64.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 68.941,50

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 12:43

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:57

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:28

Expedição de outros documentos

07/04/2026, 18:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

01/10/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2025, 08:58

Juntada de certidão

29/01/2025, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:02

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 12:43

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 12:30

Despacho

•08/04/2026, 16:57

09/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:57

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:28

Expedição de outros documentos

07/04/2026, 18:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

01/10/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2025, 08:58

Juntada de certidão

29/01/2025, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de BRAZ VENANCIO FEITOSA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:06

Publicado Despacho em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:29

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:43

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de BRAZ VENANCIO FEITOSA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:14

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:29

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:06

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 18:18

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 12:36

Decorrido prazo de BRAZ VENANCIO FEITOSA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:41

Conclusos para despacho

02/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 13:55

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2024, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:13

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 11:58

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de BRAZ VENANCIO FEITOSA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:31

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 18:35

Juntada de certidão

01/04/2024, 18:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2024, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2024, 11:38

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2022, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2022, 12:39

Decorrido prazo de BRAZ VENANCIO FEITOSA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:23

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:22

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de BRAZ VENANCIO FEITOSA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:47

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:19

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 12:24

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:22

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:58

Juntada de certidão

24/02/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRAZ VENANCIO FEITOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: VANDERLI AUXILIADORA DA SILVEIRA SILVA - SP261192, RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008392-64.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 241347144 e 241069857: Ciência à Dra. Vanderli Auxiliadora da Silveira Silva, acerca da revogação do mandato, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, nada sendo requerido, providencie a Secretaria a retificação do OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210159199 (documento ID n.º 142172804), a fim de constar o destaque da verba honorária contratual (30%). Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 11:19

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 11:59

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 09:52

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRAZ VENANCIO FEITOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: VANDERLI AUXILIADORA DA SILVEIRA SILVA - SP261192, RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Considerando a destituição do advogado Dr. RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR e habilitação nos autos da nova patrona Dra. VANDERLI AUXILIADORA DA SILVEIRA SILVA, é imprescindível que a concordância com os valores apresentados pela autarquia federal seja realizada pela patrona com poderes para tanto. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008392-64.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o autor, na pessoa da sua patrona VANDERLI AUXILIADORA DA SILVEIRA SILVA a cumprir o despacho ID n.º 110775502, bem como manifestar-se sobre a petição ID n.º 121370963, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações, notadamente quanto aos ofícios requisitórios expedidos nos autos. Intimem-se. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:39

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:03

Decorrido prazo de BRAZ VENANCIO FEITOSA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:26

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de BRAZ VENANCIO FEITOSA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 19:47

Conclusos para despacho

28/10/2021, 19:21

Juntada de certidão

28/10/2021, 19:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:31

Expedição de Informação

21/10/2021, 08:12

Recebidos os autos

21/10/2021, 08:12

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:41

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 17:25

Decorrido prazo de BRAZ VENANCIO FEITOSA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:57

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 12:24

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/09/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 19:10

Conclusos para despacho

01/09/2021, 18:50

Recebidos os autos

05/08/2021, 13:24

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 13:24

Decorrido prazo de BRAZ VENANCIO FEITOSA em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/11/2018, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 06:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 06:33

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2018, 13:58

Publicado Despacho em 22/10/2018.

23/10/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2018, 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/10/2018, 12:36

Conclusos para despacho

18/10/2018, 12:25

Decorrido prazo de BRAZ VENANCIO FEITOSA em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 07:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/10/2018, 07:39

Decorrido prazo de BRAZ VENANCIO FEITOSA em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 01:46

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2018, 21:50

Publicado Sentença em 24/09/2018.

24/09/2018, 03:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2018, 03:43

Publicado Sentença em 24/09/2018.

24/09/2018, 03:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2018, 03:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

20/09/2018, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2018, 12:02

Julgado procedente o pedido

20/09/2018, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2018, 10:53

Conclusos para julgamento

23/08/2018, 18:27

Decorrido prazo de BRAZ VENANCIO FEITOSA em 17/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 02:27

Juntada de Petição de réplica

09/08/2018, 08:52

Publicado Despacho em 27/07/2018.

27/07/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/07/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 17:30

Conclusos para despacho

23/07/2018, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2018 23:59:59.

21/07/2018, 05:37

Decorrido prazo de BRAZ VENANCIO FEITOSA em 20/07/2018 23:59:59.

21/07/2018, 05:26

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2018, 13:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/06/2018, 00:26

Publicado Despacho em 21/06/2018.

21/06/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2018, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 17:41

Conclusos para despacho

15/06/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 17:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/06/2018, 17:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/06/2018, 16:57

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 16:57

Despacho

•30/10/2024, 13:29

Despacho

•02/10/2024, 11:29

Despacho

•23/09/2024, 18:18

Despacho

•06/08/2024, 15:18

Despacho

•05/08/2024, 17:41

Despacho

•29/07/2024, 15:41

Despacho

•26/07/2024, 13:55

Despacho

•28/05/2024, 15:50

Despacho

•27/05/2024, 17:13

Despacho

•05/04/2024, 15:31

Despacho

•09/05/2022, 18:22

Despacho

•06/05/2022, 18:22

Despacho

•21/03/2022, 14:47

Todos os documentos(40)

Despacho

•09/04/2026, 12:30

Despacho

•08/04/2026, 16:57

Despacho

•30/10/2024, 13:29

Despacho

•02/10/2024, 11:29

Despacho

•23/09/2024, 18:18

Despacho

•06/08/2024, 15:18

Despacho

•05/08/2024, 17:41

Despacho

•29/07/2024, 15:41

Despacho

•26/07/2024, 13:55

Despacho

•28/05/2024, 15:50

Despacho

•27/05/2024, 17:13

Despacho

•05/04/2024, 15:31

Despacho

•09/05/2022, 18:22

Despacho

•06/05/2022, 18:22

Despacho

•21/03/2022, 14:47

Despacho

•14/03/2022, 12:24

Despacho

•25/02/2022, 11:44

Despacho

•24/02/2022, 18:22

Despacho

•18/02/2022, 11:41

Despacho

•18/02/2022, 11:19

Despacho

•13/01/2022, 14:26

Despacho

•12/01/2022, 15:39

Despacho

•03/11/2021, 15:29

Despacho

•28/10/2021, 19:47

Despacho

•18/10/2021, 14:03

Despacho

•15/10/2021, 18:41

Despacho

•21/09/2021, 09:36

Despacho

•20/09/2021, 18:57

Despacho

•02/09/2021, 08:23

Despacho

•01/09/2021, 19:10

Decisão

•15/06/2021, 11:02

Decisão

•14/06/2021, 16:37

Despacho

•18/10/2018, 16:09

Despacho

•18/10/2018, 12:36

Sentença

•20/09/2018, 12:02

Sentença

•20/09/2018, 10:53

Despacho

•24/07/2018, 15:28

Despacho

•23/07/2018, 17:30

Despacho

•19/06/2018, 12:54

Despacho

•15/06/2018, 17:41