Usucapião 0000743-88.2015.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Partes do Processo

SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

EDSON POMBO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIS BORJA GASPARIAN

OAB/SP 74182·CPF·Representa: Autor

DEBORAH ANN DITT SMITH

OAB/SP 379632·CPF·Representa: Autor

SAMARA KATERINA RODRIGUEZ PINTO

OAB/SP 352364·Representa: Autor

ROBERTA BENITO DIAS

OAB/SP 207719·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CAIO DE CARVALHO

OAB/SP 63238·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

EDSON POMBO

Terceiro

ILHABELA GABINETE PREFEITO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

EDSON POMBO

Reu

MUNICIPIO DE ILHABELA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

TAIS BORJA GASPARIAN

OAB/SP 74182·CPF·Representa: Autor

DEBORAH ANN DITT SMITH

OAB/SP 379632·CPF·Representa: Autor

SAMARA KATERINA RODRIGUEZ PINTO

OAB/SP 352364·Representa: Autor

ROBERTA BENITO DIAS

OAB/SP 207719·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CAIO DE CARVALHO

OAB/SP 63238·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA

OAB/SP 25184·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ARID ROSA BRANDAO

OAB/SP 206908·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA HELENA POGGIO CORTEZ

OAB/SP 259649·Representa: Autor

LEONARDO DE BRITTO POMBO

OAB/SP 234692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de EDSON POMBO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:37

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:23

Publicado Despacho em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 12:17

Conclusos para despacho

14/10/2025, 18:06

Juntada de certidão

14/10/2025, 18:05

Juntada de certidão

21/08/2025, 07:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2025, 16:50

Todas as movimentações(215)

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de EDSON POMBO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:37

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 12:17

Despacho

•20/01/2026, 12:17

28/01/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:23

Publicado Despacho em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 12:17

Conclusos para despacho

14/10/2025, 18:06

Juntada de certidão

14/10/2025, 18:05

Juntada de certidão

21/08/2025, 07:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 11:55

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:11

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:08

Juntada de certidão

13/02/2025, 10:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/02/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 11:26

Juntada de certidão

02/09/2024, 09:52

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:29

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:18

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

09/01/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 21:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 20:28

Juntada de Petição de ciência

30/08/2023, 15:31

Decorrido prazo de EDSON POMBO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 12:14

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:57

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 18:26

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 14:56

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:05

Juntada de certidão

28/02/2022, 09:27

Decorrido prazo de SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de EDSON POMBO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 10:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:15

Juntada de certidão

29/01/2022, 17:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022

24/01/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO Advogados do(a) AUTOR: TAIS BORJA GASPARIAN - SP74182, DEBORAH ANN DITT SMITH - SP379632, SAMARA KATERINA RODRIGUEZ PINTO - SP352364, ROBERTA BENITO DIAS - SP207719, ANTONIO CAIO DE CARVALHO - SP63238, MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA - SP25184, CAROLINA ARID ROSA BRANDAO - SP206908, CLAUDIA HELENA POGGIO CORTEZ - SP259649 REU: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE ILHABELA, EDSON POMBO Advogado do(a) REU: LEONARDO DE BRITTO POMBO - SP234692 D E S P A C H O ID 45484203: USUCAPIÃO (49) Nº 0000743-88.2015.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Intime-se o perito para se manifestar acerca do quanto requerido pelo Autor. Após, conclusos. Cumpra-se. CARAGUATATUBA, 6 de outubro de 2021.

03/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

31/12/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 10:29

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 20:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 14:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:44

Decorrido prazo de ROBERTA BENITO DIAS em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:44

Decorrido prazo de LEONARDO DE BRITTO POMBO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:44

Decorrido prazo de CAROLINA ARID ROSA BRANDAO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 07:20

Decorrido prazo de SAMARA KATERINA RODRIGUEZ PINTO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 07:20

Decorrido prazo de CLAUDIA HELENA POGGIO CORTEZ em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 07:20

Decorrido prazo de DEBORAH ANN DITT SMITH em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 07:20

Decorrido prazo de ANTONIO CAIO DE CARVALHO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHABELA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 07:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 18:22

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2021

06/01/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/01/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/01/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 14:30

Conclusos para despacho

06/12/2020, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 18:19

Publicado Intimação em 27/05/2020.

28/05/2020, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 19:08

Juntada de certidão

20/05/2020, 21:10

Juntada de certidão

19/05/2020, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 01:06

Conclusos para despacho

17/05/2020, 18:52

Juntada de certidão

16/05/2020, 11:42

Juntada de certidão

02/04/2020, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 15:46

Conclusos para despacho

05/03/2020, 15:44

Decorrido prazo de CLAUDIA HELENA POGGIO CORTEZ em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 08:22

Decorrido prazo de CAROLINA ARID ROSA BRANDAO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 08:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 08:22

Decorrido prazo de LEONARDO DE BRITTO POMBO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 08:22

Decorrido prazo de SAMARA KATERINA RODRIGUEZ PINTO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 08:22

Decorrido prazo de ROBERTA BENITO DIAS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 08:22

Decorrido prazo de ANTONIO CAIO DE CARVALHO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 08:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHABELA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 09:45

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 19:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 14:40

Juntada de certidão

19/12/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 18:21

Conclusos para despacho

21/11/2019, 18:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/11/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2019, 17:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2019, 06:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2019, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 16:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2019, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 830/837

29/05/2019, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: intimação perito Complemento Livre: e-mail

09/05/2019, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030005026 Complemento Livre:

09/05/2019, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2019, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/03/2019, 05:32

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: AG. REMESSA UNIÃO FEDERAL

14/03/2019, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201861000095728-1 Complemento Livre:

12/07/2018, 08:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 732/742

12/06/2018, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 12:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 14:36

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 2 Folha iniial : 7

21/05/2018, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201861000068797 Complemento Livre:

17/05/2018, 07:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 593/594

04/05/2018, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 5 volume e abertura do 6 volume. Complemento Livre:

27/04/2018, 11:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/04/2018, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/12/2017, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2017, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2016, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/07/2016, 06:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 593/603

04/07/2016, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot 201661000075995 Complemento Livre:

24/06/2016, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2016, 04:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

19/02/2016, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661000021276 Complemento Livre:

17/02/2016, 08:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 560/583

02/02/2016, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 07:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030043287 Complemento Livre:

10/12/2015, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 686/695

15/10/2015, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 03:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2015, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/09/2015, 06:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 210/211

22/09/2015, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 05:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 05:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561000162611 Complemento Livre:

18/09/2015, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561000157413 Complemento Livre:

17/09/2015, 08:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 980/982

10/09/2015, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 05:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2015, 05:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

21/08/2015, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561000145938 Complemento Livre:

21/08/2015, 07:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 450/452

21/08/2015, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2015, 04:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 06:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 06:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE INCORRECAO NA PUBLICACAO Complemento Livre: TEXTO INCORRETO

19/08/2015, 06:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 802/803

06/08/2015, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2015, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2015, 04:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561350001843 Complemento Livre:

27/07/2015, 04:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2015, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

15/07/2015, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2015, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2015, 05:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 10:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/06/2015, 10:23

Despacho

•19/08/2025, 11:55

Despacho

•27/05/2025, 13:11

Despacho

•07/02/2025, 15:15

Despacho

•24/04/2024, 15:53

Despacho

•31/05/2023, 14:57

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 10:54

Despacho

•13/04/2023, 20:27

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 17:58

Despacho

•31/12/2021, 12:17

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 20:46

Despacho

•07/12/2020, 14:30

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 22:00

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 14:32

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/01/2026, 12:17

Despacho

•20/01/2026, 12:17

Despacho

•19/08/2025, 11:55

Despacho

•27/05/2025, 13:11

Despacho

•07/02/2025, 15:15

Despacho

•24/04/2024, 15:53

Despacho

•31/05/2023, 14:57

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 10:54

Despacho

•13/04/2023, 20:27

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 17:58

Despacho

•31/12/2021, 12:17

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 20:46

Despacho

•07/12/2020, 14:30

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 22:00

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 14:32

Despacho

•18/05/2020, 01:06

Despacho

•05/03/2020, 17:42

Despacho

•22/11/2019, 14:49