Execução Fiscal 0065050-46.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 44.918,72

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DYSTRAY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO ABUD

OAB/SP 114100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DYSTRAY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DYSTRAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 80/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 80/2023

06/06/2023, 12:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 15:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 15:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2022, 17:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/12/2022, 17:57

Decorrido prazo de DYSTRAY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:02

Todas as movimentações(106)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 80/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Documentos

Despacho

•14/09/2022, 15:02

Despacho

•22/07/2022, 12:37

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legal

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Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 80/2023

06/06/2023, 12:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 15:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 15:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2022, 17:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/12/2022, 17:57

Decorrido prazo de DYSTRAY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:02

Juntada de certidão

14/09/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 12:37

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:02

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:56

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:56

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DYSTRAY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: OSVALDO ABUD - SP114100 D E S P A C H O Considerando-se a realização da 262ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal da 3a. Região, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, fica designado o dia 30/03/2022, às 11:00 h, para a primeira praça, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia 06/04/2022, às 11:00 h, para a realização da praça subsequente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0065050-46.2011.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 887 e 889 do Novo Código de Processo Civil. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:44

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:21

Decorrido prazo de DYSTRAY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:06

Mandado devolvido cumprido

12/08/2021, 16:42

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 15:00

Mandado devolvido para redistribuição

03/06/2021, 17:56

Juntada de Petição de diligência

03/06/2021, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 10:08

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 09:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/03/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 18:04

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2021, 15:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2020, 16:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2020, 06:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2020, 16:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA DE OFICIO Complemento Livre: PROTOCOLADO- CEF 589/18

04/09/2019, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820063992 Complemento Livre:

19/08/2019, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2019, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/05/2019, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2019, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2019, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2018, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: REMESSA A PFN

04/12/2018, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2018, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820130773 Complemento Livre:

27/11/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: OFÍCIO EXPEDIDO

24/10/2018, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CONVERSÃO EM RENDA Complemento Livre: CEF

24/10/2018, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 191/195

15/06/2018, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820091769 Complemento Livre:

26/09/2017, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2017, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2017, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

31/07/2017, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2017, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 13:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA SOBRE FATURAMENTO Complemento Livre:

05/08/2016, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA SOBRE FATURAMENTO Complemento Livre:

19/01/2016, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA SOBRE FATURAMENTO Complemento Livre: 8211.2016.00250 (Guia 2016.0008)

18/01/2016, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPED DIV Complemento Livre:

11/09/2015, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEB JUIZ C/ DESP/DECISAO Complemento Livre:

11/09/2015, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2015, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/03/2015, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2015, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2014, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2014, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2013, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 30/10/2013

29/10/2013, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2013, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2013, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2013, 16:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 16:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

18/10/2013, 15:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENHORA Complemento Livre:

18/10/2013, 15:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PEN Complemento Livre:

16/07/2013, 17:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA EXP. MAND. CIT/PEN

08/02/2013, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2013, 16:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2012, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/08/2012, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA EXP. MANDADO

20/07/2012, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2012, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2012, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2012, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: MANDADO

16/07/2012, 13:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/05/2012, 12:11

Despacho

•25/04/2022, 18:48

Despacho

•25/04/2022, 13:02

Despacho

•13/01/2022, 12:22

Despacho

•12/01/2022, 18:44

Despacho

•08/02/2021, 18:04