Execução de Título Extrajudicial 5006398-56.2018.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5006398-56.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2022, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MORUMBI Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS NOVAES - SP155976 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006398-56.2018.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, arquivem-se, tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de id. 52694690. Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

18/03/2022, 00:00

Mero expediente

07/03/2022, 18:25

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 01:52

Recebimento

03/05/2021, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO MORUMBI Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS NOVAES - SP155976-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006398-56.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Vistos, etc.. Trata-se de recurso de apelação interposto por Condomínio Edifício Morumbi, em face de sentença que indeferiu liminarmente a petição inicial da ação de execução de cotas condominiais, extinguindo o feito sem resolução de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 783 e 784, X, do mesmo diploma legal, por ausência das atas de assembleia que fixaram os valores exigidos. Após interposição do recurso, a parte exequente noticiou a alienação do imóvel a terceiros, com os quais mantém tratativas visando à negociação de seu crédito, razão pela qual requereu a desistência da execução (doc’s id’s nº. 128589926 e nº. 128589928). É o breve relatório. Passo a decidir. Recebo a petição id nº. 128589928 como pedido de desistência recursal. Sobre a possibilidade de desistência de recurso interposto pela parte, dispõe o art. 998, do CPC que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Destaco que, no caso dos autos, inexiste hipótese de prejuízo à parte recorrida em decorrência da desistência ora requerida. Diante do exposto, e nos termos do artigo 33, VI, do Regimento Interno desta Corte, c/c art. 998, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do recurso de apelação interposto pela parte exequente, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Sem condenação em honorários, haja vista a ausência de citação. Oportunamente, baixem os autos à origem. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 06 de abril de 2021.

07/04/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2020, 08:03

Mero expediente

30/03/2020, 13:25

Conclusão (para despacho)

30/03/2020, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2019, 07:00

Mero expediente

18/12/2019, 13:03

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 11:54

Petição (Apelação)

09/08/2019, 17:05

Publicação

19/07/2019, 07:00

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO MORUMBI Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS NOVAES - SP155976-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006398-56.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Vistos, etc.. Trata-se de recurso de apelação interposto por Condomínio Edifício Morumbi, em face de sentença que indeferiu liminarmente a petição inicial da ação de execução de cotas condominiais, extinguindo o feito sem resolução de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 783 e 784, X, do mesmo diploma legal, por ausência das atas de assembleia que fixaram os valores exigidos. Após interposição do recurso, a parte exequente noticiou a alienação do imóvel a terceiros, com os quais mantém tratativas visando à negociação de seu crédito, razão pela qual requereu a desistência da execução (doc’s id’s nº. 128589926 e nº. 128589928). É o breve relatório. Passo a decidir. Recebo a petição id nº. 128589928 como pedido de desistência recursal. Sobre a possibilidade de desistência de recurso interposto pela parte, dispõe o art. 998, do CPC que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Destaco que, no caso dos autos, inexiste hipótese de prejuízo à parte recorrida em decorrência da desistência ora requerida. Diante do exposto, e nos termos do artigo 33, VI, do Regimento Interno desta Corte, c/c art. 998, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do recurso de apelação interposto pela parte exequente, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Sem condenação em honorários, haja vista a ausência de citação. Oportunamente, baixem os autos à origem. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 06 de abril de 2021.

07/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

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