Apelação Cível 0004427-78.2010.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0004427-78.2010.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GLAUCIA PEREIRA MARTINS PACIFICO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BRAULIO SALLES DA CRUZ - SP116270 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO ELETRÔNICO - SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004427-78.2010.4.03.6108 Vistos, etc. Tendo em vista o implemento do julgado,DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença e satisfeito o crédito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Notifique-se o MPF. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GLAUCIA PEREIRA MARTINS PACIFICO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BRAULIO SALLES DA CRUZ - SP116270 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004427-78.2010.4.03.6108 Vistos. Ante a notícia de cumprimento da transferência pela CEF, ID 271498896, intime-se a exequente para manifestação acerca da satisfação do seu crédito, em 05 (cinco) dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância, promovendo-se a conclusão dos autos para extinção da fase de cumprimento de sentença. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GLAUCIA PEREIRA MARTINS PACIFICO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BRAULIO SALLES DA CRUZ - SP116270 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BAURU, 6 de dezembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004427-78.2010.4.03.6108 / 2ª Vara Federal de Bauru

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GLAUCIA PEREIRA MARTINS PACIFICO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BRAULIO SALLES DA CRUZ - SP116270 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004427-78.2010.4.03.6108 Vistos. Ciência às partes da devolução dos autos do E.TRF3 e do trânsito em julgado da decisão homologatória de acordo. Ante as certidões de óbito anexadas no ID 268134382, pags. 22 e 26, bem como, considerando o previsto no artigo 906, parágrafo único, do CPC, informe a parte exequente, no prazo de 10 dias, os dados bancários dos beneficiários do crédito principal (GLAUCIA PEREIRA MARTINS PACIFICO) e dos honorários sucumbenciais (JOAO BRAULIO SALLES DA CRUZ) (Banco/agência/conta/tipo de conta), a fim de viabilizar a respectiva transferência eletrônica dos valores depositados nestes autos (IDs 268134396 e 268134397). Fornecidos os dados, oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando que promova a transferência do saldo das contas constantes dos 268134396 e 268134397, para as contas indicadas, sem dedução da alíquota de IRRF, em relação à transferência do crédito principal, por não haver incidência e, com retenção da alíquota do IRRF, em relação à transferência dos honorários sucumbenciais. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

29/11/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/11/2022, 11:19

Trânsito em julgado

09/11/2022, 14:27

Publicação

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANDERSON CHICORIA JARDIM - SP249680-A APELADO: GLAUCIA PEREIRA MARTINS PACIFICO Advogado do(a) APELADO: MARIANA OLIVEIRA DE ANDRADE POLLES - SP214363 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Tendo em vista a aceitação da autora GLÁUCIA PEREIRA MARTINS PACIFICO (ID nº 259595918), por intermédio de seu advogado regularmente constituído, com poderes outorgados para tal ato, relativa à proposta de composição amigável/conciliação apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF no ID nº 199552628, concernente aos valores decorrentes dos expurgos inflacionários de poupança discutidos neste feito – cujo termo de conciliação, consubstanciado na referenciada petição/proposta e documento (demonstrativo de crédito) colacionados nos IDs. nº 199552628 e nº 199553432, restou elaborado com a especificação pormenorizada dos valores e beneficiários indicados –, homologo o acordo, para que se produzam os regulares efeitos de direito. Assim, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, extingo o feito, com julgamento de mérito, e julgo prejudicada a apelação interposta. As questões relacionadas ao levantamento dos valores depositados deverão ser tratadas pelo Juízo de origem. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e restituam-se os autos à Vara de origem. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004427-78.2010.4.03.6108 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Intime-se. São Paulo, 28 de junho de 2022.

29/06/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

28/06/2022, 18:09

Homologação de Transação

28/06/2022, 16:17

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 14:18

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TJMG)

28/06/2022, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2022, 13:06

Documentos

•16/03/2023, 00:00