Procedimento Comum Cível 5001136-86.2019.4.03.6134 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001136-86.2019.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2023, 11:18

Trânsito em julgado

25/05/2023, 11:17

Publicação

25/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERDRI MANUFATURA DE ROUPAS EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020 S E N T E N Ç A A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito (doc. 256245678). Julgo, pois, extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001136-86.2019.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

22/07/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2022, 17:16

Conclusão (para julgamento)

20/07/2022, 14:36

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

06/07/2022, 15:04

Expedida/certificada

06/07/2022, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CERDRI MANUFATURA DE ROUPAS EIRELI - EPP Advogado do(a) AUTOR: PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Visto em inspeção. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001136-86.2019.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Intime-se a parte executada, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. O valor atualizado da dívida: R$ 8.220,89, março/2022 Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento); efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Nesse caso, proceda-se nos termos da Portaria nº 15/2018, deste Juízo. Cientifique-se a parte executada de que transcorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença.

31/05/2022, 00:00

Mero expediente

30/05/2022, 15:47

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CERDRI MANUFATURA DE ROUPAS EIRELI - EPP Advogado do(a) AUTOR: PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, remetam-se os autos ao arquivo. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001136-86.2019.4.03.6134

18/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CERDRI MANUFATURA DE ROUPAS EIRELI - EPP Advogado do(a) AUTOR: PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Compulsando os arrazoados trazidos pela parte autora nos ids. 31753118 e 40918029, e em vista do disposto no art. 322, §2º, do CPC, depreendo que se veicula também pretensão à compensação referente ao crédito ilíquido que fora garantido por meio do processo judicial nº 1101568.68.1996.4.03.6109. Sendo assim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001136-86.2019.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana recebo a emenda à inicial e rejeito a preliminar suscitada pela requerida. Em prosseguimento, denoto que as partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da relação processual. A questão fático-jurídica a nortear o julgamento da lide diz respeito, em síntese, à análise da regularidade ou não das compensações levadas a efeito pela contribuinte, que não foram homologados pela autoridade administrativa, ponto que não resta suficientemente claro. Por conseguinte, diante desse cenário, defiro o pedido de realização de prova pericial feita por CERDRI MANUFATURA DE ROUPAS EIRELI. Para tanto, designo para a perícia o profissional Messias José Celestino de Carvalho, habilitado no sistema AJG, que deverá ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias. Com a proposta, em caso de concordância, providencie a parte autora o depósito em 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, apresentar os documentos que entenda relevantes para a realização da perícia, formular quesitos e indicar assistente técnico. Após, se em termos, encaminhem-se os autos à União Federal para, também em 15 (quinze) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Em seguida, intime-se o perito para apresentar seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 465 do CPC/2015). Intimem-se. AMERICANA, 22 de janeiro de 2021.

25/01/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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