Procedimento Comum Cível 5003248-53.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

ESTELA EIMERENCIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALICE MARIA DE MACEDO

OAB/SP 436209·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

APARECIDA MARIA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

ESTELA EIMERENCIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

EBERTON DE MOURA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 17:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:49

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:23

Transitado em Julgado em 25/06/2022

05/08/2022, 16:22

Decorrido prazo de EBERTON DE MOURA BORGES em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:13

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:41

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:04

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 17:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:49

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•19/09/2022, 13:36

Despacho

•05/08/2022, 16:49

05/08/2022, 16:23

Transitado em Julgado em 25/06/2022

05/08/2022, 16:22

Decorrido prazo de EBERTON DE MOURA BORGES em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:13

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:41

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:04

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:57

Desentranhado o documento

14/02/2022, 15:56

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 09:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:00

Decorrido prazo de ESTELA EIMERENCIANO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de EBERTON DE MOURA BORGES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:16

Publicado Sentença em 21/01/2022.

30/01/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESTELA EIMERENCIANO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ALICE MARIA DE MACEDO - SP436209 REU: EBERTON DE MOURA BORGES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Homologo, por sentença, a desistência do processo formulada pela autora, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, CPC. Condeno a parte autora a arcar com o pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal editado pelo Egrégio Conselho da Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 658/2020, cuja execução submete-se ao disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I.. São José dos Campos, 13 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003248-53.2021.4.03.6103

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:32

Extinto o processo por desistência

13/01/2022, 10:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:16

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 14:13

Decorrido prazo de EBERTON DE MOURA BORGES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 10:23

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:19

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.

04/10/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:39

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 18:38

Decorrido prazo de EBERTON DE MOURA BORGES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:43

Juntada de Petição de contestação

27/09/2021, 20:48

Juntada de Petição de contestação

23/09/2021, 11:01

Recebidos os autos da Conciliação

09/09/2021, 14:06

Expedição de termo de audiência

09/09/2021, 14:06

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 08/09/2021 14:50 CECON-São José dos Campos.

08/09/2021, 18:18

Juntada de Petição de substabelecimento

30/08/2021, 23:22

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/08/2021, 16:56

Conclusos para decisão

27/08/2021, 13:44

Remetidos os autos à Conciliação

26/08/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 09:29

Juntada de Petição de procuração/habilitação

24/08/2021, 09:27

Juntada de Petição de documento de identificação

21/08/2021, 09:48

Mandado devolvido cumprido

17/08/2021, 18:22

Juntada de Petição de diligência

17/08/2021, 18:22

Mandado devolvido cumprido

16/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de certidão

16/08/2021, 11:25

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 01:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 15:11

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 15:01

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 15:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2021, 14:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2021, 14:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:32

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:14

Juntada de certidão

02/08/2021, 17:11

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

20/07/2021, 16:17

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

20/07/2021, 16:17

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2021/6327001904 - 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP

20/07/2021, 15:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2021/6327001904 - Nº 2021/6327001904 - 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP

20/07/2021, 15:20

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/07/2021 DECISÃO JEF2021/6327013809

16/07/2021, 09:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327013809 - ESTELA EIMERENCIANO DOS SANTOS

16/07/2021, 09:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327013809 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000250

14/07/2021, 13:46

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2021/6327013809

13/07/2021, 16:57

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 10/06/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6327000104

10/06/2021, 08:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6327000104 - EXP. 2021/6327000199

09/06/2021, 09:26

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

08/06/2021, 11:45

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

08/06/2021, 11:45

Baixa Definitiva

28/05/2021, 13:07

Juntada de certidão

28/05/2021, 13:07

Decorrido prazo de ESTELA EIMERENCIANO DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:47

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 12:28

Conclusos para despacho

11/05/2021, 11:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/05/2021, 21:14

Recebidos os autos

10/05/2021, 21:14

Juntada de certidão

10/05/2021, 21:14

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2021, 17:15

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:42

Despacho

•30/05/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:41

Despacho

•14/02/2022, 17:04

Sentença

•13/01/2022, 14:32

Sentença

•13/01/2022, 10:28

Despacho

•01/12/2021, 17:54

Despacho

•28/10/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:38

Outros Documentos

•27/09/2021, 20:48

Despacho

•20/09/2021, 14:06

Despacho

•12/08/2021, 14:19

Todos os documentos(19)

Despacho

•19/09/2022, 13:36

Despacho

•05/08/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:42

Despacho

•30/05/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:41

Despacho

•14/02/2022, 17:04

Sentença

•13/01/2022, 14:32

Sentença

•13/01/2022, 10:28

Despacho

•01/12/2021, 17:54

Despacho

•28/10/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:38

Outros Documentos

•27/09/2021, 20:48

Despacho

•20/09/2021, 14:06

Despacho

•12/08/2021, 14:19

Despacho

•10/08/2021, 17:32

Despacho

•11/05/2021, 14:39

Despacho

•11/05/2021, 12:28

Outros Documentos

•10/05/2021, 17:15