Execução Fiscal 5022542-19.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5022542-19.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

12/06/2026, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRES DIAS DE ABREU - MG87433 DESPACHO Verifico que houve atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal nº 5016089-03.2022.4.03.6182, atualmente em fase recursal. Tendo em vista o endosso do seguro garantia apresentado no ID 379721542 e a aquiescência da exequente, determino a remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, até o julgamento final dos embargos à execução. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022542-19.2019.4.03.6182 Intime-se. THAIS FIEL NEUMANN Juíza Federal Substituta

11/06/2026, 00:00

Mero expediente

10/06/2026, 17:16

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 15:34

Mero expediente

28/10/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2025, 19:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2025, 19:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/01/2024, 18:01

Por decisão judicial

12/01/2024, 18:00

Mero expediente

11/01/2024, 19:29

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRES DIAS DE ABREU - MG87433 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022542-19.2019.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte executada acerca do prazo para a interposição de embargos à execução, nos termos da parte final da decisão ID 245993791. SãO PAULO, 16 de maio de 2023.

17/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRES DIAS DE ABREU - SP270432-A D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022542-19.2019.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIAO FEDERAL em face de ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A para a cobrança dos valores inscritos em dívida ativa sob o nº 80 4 19 204625-38, oriunda do processo administrativo n.º 10880 742920/2019-11. A executada apresentou Seguro Garantia emitido pela Tokio Marine Seguradora S.A, apólice n.º 061902019810107750013622 - endosso 4, no valor de R$ 472.524,76 (quatrocentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), com vigência até 24/10/2023, para a garantia total do débito (ID 111311460). Instada a se manifestar nos termos do ID 111598784, a exequente manteve inerte conforme decurso de prazo no dia 28/out/2021. É a breve síntese do necessário. Decido. Considerando o silêncio da exequente quanto ao seguro garantia oferecido pela executada, atendendo aos requisitos da Portaria PGF nº 164/2014, de rigor reconhecer que o juízo se encontra seguro. Ante o exposto, defiro a garantia – Apólice do Seguro Garantia nº 061902019810107750013622, endosso 4 - apresentada, dando o juízo como garantida a execução fiscal. Enfatizo que não podem os créditos em cobrança na presente execução fiscal, diante da garantia oferecida, serem óbice a expedição de certidão de regularidade fiscal ou motivo para inscrição no CADIN. Providencie a Procuradoria-Geral Federal, no prazo de 48 horas, a anotação em seus cadastros da circunstância de a(s) inscrição(ões) de dívida ativa objeto da presente execução fiscal estarem garantidas por meio de SEGURO GARANTIA nº 061902019810107750013622, endosso 4. Determino a Secretaria deste juízo para que proceda à lavratura do termo de penhora, oportunamente, intimando a executada, momento este, em que começará a correr o prazo legal para a interposição dos embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 17 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

—

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(39)