Procedimento Comum Cível 0008796-50.2011.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008796-50.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLOVIS MARIN MAGRI, EDUARDO BATAGELI, ELIAS COSTA E SILVA SUCEDIDO: WALDYR PERINO, GIULIANO LANDUCCI SUCESSOR: MARLENE DIVINA LANDUCCI, MARCIA APARECIDA PERINO, EDUARDO MARQUES PERINO Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A Advogado do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, PRECATO VI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AIRTON CENA DA SILVA - SP413902 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 12 de junho de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008796-50.2011.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/06/2026, 00:00

Mero expediente

12/06/2026, 15:35

Publicação

12/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLOVIS MARIN MAGRI, EDUARDO BATAGELI, ELIAS COSTA E SILVA SUCEDIDO: WALDYR PERINO, GIULIANO LANDUCCI SUCESSOR: MARLENE DIVINA LANDUCCI, MARCIA APARECIDA PERINO, EDUARDO MARQUES PERINO Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A Advogado do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, PRECATO VI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AIRTON CENA DA SILVA - SP413902 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 8 de junho de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008796-50.2011.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLOVIS MARIN MAGRI, EDUARDO BATAGELI, ELIAS COSTA E SILVA SUCEDIDO: WALDYR PERINO, GIULIANO LANDUCCI SUCESSOR: MARLENE DIVINA LANDUCCI, MARCIA APARECIDA PERINO, EDUARDO MARQUES PERINO Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A Advogado do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, PRECATO VI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AIRTON CENA DA SILVA - SP413902 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 8 de junho de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008796-50.2011.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLOVIS MARIN MAGRI, EDUARDO BATAGELI, ELIAS COSTA E SILVA SUCEDIDO: WALDYR PERINO, GIULIANO LANDUCCI SUCESSOR: MARLENE DIVINA LANDUCCI, MARCIA APARECIDA PERINO, EDUARDO MARQUES PERINO Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A Advogado do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, PRECATO VI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AIRTON CENA DA SILVA - SP413902 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 8 de junho de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008796-50.2011.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLOVIS MARIN MAGRI, EDUARDO BATAGELI, ELIAS COSTA E SILVA SUCEDIDO: WALDYR PERINO, GIULIANO LANDUCCI SUCESSOR: MARLENE DIVINA LANDUCCI, MARCIA APARECIDA PERINO, EDUARDO MARQUES PERINO Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A Advogado do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, PRECATO VI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AIRTON CENA DA SILVA - SP413902 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 8 de junho de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008796-50.2011.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLOVIS MARIN MAGRI, EDUARDO BATAGELI, ELIAS COSTA E SILVA SUCEDIDO: WALDYR PERINO, GIULIANO LANDUCCI SUCESSOR: MARLENE DIVINA LANDUCCI, MARCIA APARECIDA PERINO, EDUARDO MARQUES PERINO Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A Advogado do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, PRECATO VI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AIRTON CENA DA SILVA - SP413902 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 8 de junho de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008796-50.2011.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLOVIS MARIN MAGRI e outros SUCEDIDO: WALDYR PERINO e outros SUCESSOR: MARLENE DIVINA LANDUCCI e outros EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DESPACHO ID. 581731348 - Solicite-se ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região que o valor requisitado no ofício requisitório 20250170704P protocolado sob o nº 20260014925, seja depositado à ordem deste Juízo, tendo em vista a cessão de crédito a terceiros realizada pela requerente principal, referente ao montante Total a ela cabível. Ciência aos patronos da parte cedente, da transação realizada, para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Providencie, a Secretaria, a inclusão da cessionária como terceira interessada. Com o cumprimento dos os ofícios de transferência expedidos nestes autos, sobrestem-se os autos no arquivo aguardando o pagamento dos demais precatórios. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008796-50.2011.4.03.6183

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLOVIS MARIN MAGRI e outros SUCEDIDO: WALDYR PERINO e outros SUCESSOR: MARLENE DIVINA LANDUCCI e outros EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DESPACHO ID. 581731348 - Solicite-se ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região que o valor requisitado no ofício requisitório 20250170704P protocolado sob o nº 20260014925, seja depositado à ordem deste Juízo, tendo em vista a cessão de crédito a terceiros realizada pela requerente principal, referente ao montante Total a ela cabível. Ciência aos patronos da parte cedente, da transação realizada, para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Providencie, a Secretaria, a inclusão da cessionária como terceira interessada. Com o cumprimento dos os ofícios de transferência expedidos nestes autos, sobrestem-se os autos no arquivo aguardando o pagamento dos demais precatórios. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008796-50.2011.4.03.6183

09/06/2026, 00:00

Mero expediente

08/06/2026, 14:30

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLOVIS MARIN MAGRI, EDUARDO BATAGELI, ELIAS COSTA E SILVA SUCEDIDO: WALDYR PERINO, GIULIANO LANDUCCI SUCESSOR: MARLENE DIVINA LANDUCCI, MARCIA APARECIDA PERINO, EDUARDO MARQUES PERINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 6 de maio de 2026. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008796-50.2011.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLOVIS MARIN MAGRI, EDUARDO BATAGELI, ELIAS COSTA E SILVA SUCEDIDO: WALDYR PERINO, GIULIANO LANDUCCI SUCESSOR: MARLENE DIVINA LANDUCCI, MARCIA APARECIDA PERINO, EDUARDO MARQUES PERINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 DESPACHO Quanto à solicitação de informações sobre o cumprimento da obrigação de fazer. ID. 577760388 e anexos - Ciência à parte exequente das informações prestadas pelo INSS. Quanto aos valores dos honorários contratuais depositados judicialmente - IDs. 574530653 e 574529632. Primeiramente a beneficiária dos honorários contratuais CNR - CENTRAL NACIONAL DE REVISAO LTDA deverá providenciar sua habilitação nos autos. Em prosseguimento, intimem-se as partes interessadas no levantamento dos honorários contratuais, para que no prazo de 5 (cinco) dias apresentem: -comprovante de regularização do CPF ou CNPJ dos destinatários dos valores; -conta bancária que receberá o valor a ser transferido, devendo ser a conta pessoal do titular do crédito ou, sendo de pessoa diversa, deverá ter procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. -declaração expressa do regime de tributação a que se sujeita o beneficiário do crédito - pessoa física (isento ou não isento de IR) e pessoa jurídica (optante ou não pelo SIMPLES), bem como se há retenções, ficando ciente de que no silêncio quanto a este item, será aplicado pela Instituição Financeira a retenção do Imposto de Renda conforme dados vinculados à conta de depósito e legislação pertinente (Artigo 8º da Resolução CJF 708/2021). Ressalto que em caso de cessão de crédito, a declaração referente ao I.R. deverá ser prestada pelo Cedente e não pelo Cessionário, o mesmo se aplicando ao destaque de honorários contratuais posterior à expedição do requisitório, e que no silêncio do Cedente será aplicado pela Instituição Financeira a retenção do Imposto de Renda conforme dados vinculados à conta de depósito e legislação pertinente (Artigo 8º da Resolução CJF 708/2021). Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício de transferência de valores. Quanto aos valores principais objetos de cessão, depositados judicialmente - IDs. 574530653 e 574529632. Preliminarmente à expedição dos ofícios de transferência eletrônica conforme requerido pela cessionária, tendo em vista que o exequente, que consta como beneficiário na guia de depósito, independentemente da cessão realizada, permanece para fins fiscais, sendo beneficiário do valor depositado, e considerando os termos do Parágrafo 1º do Artigo 33 da Resolução CJF 983/2026, que dispõe que "A retenção do imposto fica dispensada quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis [...]", e do Parágrafo Único do Artigo 32 da citada Resolução, que estabelece que "[...]No caso da cessão de crédito, a retenção na fonte do imposto de renda ocorrerá em nome do cedente, considerando os dados constantes da requisição de pagamento[...]", PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008796-50.2011.4.03.6183 intime-se o EXEQUENTE, por meio de seu patrono, para que no prazo de 05 (cinco) dias declare o regime de tributação a que se sujeita (isento ou não isento de IR), ficando ciente de que no silêncio será aplicada a retenção conforme dados vinculados à conta de depósito e legislação pertinente (Artigo 8º da Resolução CJF 708/2021). Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os ofícios de transferência eletrônica. Oportunamente, comprovado o cumprimento dos ofícios expedidos, sobrestem-se os autos no arquivo aguardando o pagamento dos precatórios pendentes. São Paulo, na data da assinatura digital.

05/05/2026, 00:00

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLOVIS MARIN MAGRI, EDUARDO BATAGELI, ELIAS COSTA E SILVA SUCEDIDO: WALDYR PERINO, GIULIANO LANDUCCI SUCESSOR: MARLENE DIVINA LANDUCCI, MARCIA APARECIDA PERINO, EDUARDO MARQUES PERINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - MG124196-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - MG124196-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - MG124196-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - MG124196-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - MG124196-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - MG124196-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - MG124196-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 5 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008796-50.2011.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - MG124196-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - MG124196-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - MG124196-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - MG124196-A

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLOVIS MARIN MAGRI, EDUARDO BATAGELI, ELIAS COSTA E SILVA SUCEDIDO: WALDYR PERINO, GIULIANO LANDUCCI SUCESSOR: MARLENE DIVINA LANDUCCI, MARCIA APARECIDA PERINO, EDUARDO MARQUES PERINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - MG124196-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 DESPACHO Ante a concordância de ambas as partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo contadoria judicial de ID 390445175, no valor total de R$ 1.979.399,36, em 11/2019. Tendo em vista que a concordância supra ocorreu depois de impugnada a execução, em face da sucumbência parcial de ambas as partes, fixo os honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença da seguinte forma: O INSS impugnou os cálculos somente em relação aos coautores ELIAS COSTA E SILVA, para qual alegou que nada era devido em razão de coisa jugada e CLÓVIS MARIN MAGRI para o qual alegou excesso de execução. Em relação ao coautor ELIAS COSTA E SILVA: condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios (cf. artigo 86, caput, do Código de Processo Civil de 2015), os quais, sopesados os critérios legais (incisos do §2º do artigo 85), arbitro no percentual legal mínimo de 10% (cf. artigo 85, §3º, inciso I) sobre o valor acolhido nesta decisão (R$ 436.485,00, em 11/2019, ID 390445175 ), uma vez que o INSS em sua impugnação considerou que nada era devido, totalizando R$ 43.648,50, em 11/2019. Em relação ao coautor CLÓVIS MARIN MAGRI: condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios (cf. artigo 86, caput, do Código de Processo Civil de 2015), os quais, sopesados os critérios legais (incisos do §2º do artigo 85), arbitro no percentual legal mínimo de 10% (cf. artigo 85, §3º, inciso I) diferença entre o valor apresentado na petição de ID 28052489 (R$ 586.857,17 em 11/2019) e aquele acolhido por este Juízo nesta decisão, observada a suspensão prevista na lei adjetiva (§§ 2º e 3º do artigo 98), por ser a parte beneficiária da justiça gratuita; Considerando que já foram expedidos os ofícios requisitórios dos valores incontroversos, exceto para o coautor ELIAS COSTA E SILVA, expeçam-se os ofícios requisitórios suplementares em favor dos devidos coautores, bem como aos sucessores dos coautores falecidos habilitados nos IDs 57968256 - Pág. 1 e 244568633 - Pág. 1, com destaque dos honorários contratuais no montante de 30% (contratos de honorários ID. 56430793 - Pág. 1, ID 56430793 - Pág. 2, ID 28053187 - Pág. 4, ID 28053187 - Pág. 2, ID28053187 - Pág. 1), conforme percentuais requeridos na petição de ID 411114626. Os ofícios requisitórios devidos ao coautor ELIAS COSTA E SILVA, bem como de honorários sucumbenciais deverão ser expedidos nos valores totais. Com a expedição, dê-se ciência às partes do teor dos ofícios requisitórios expedidos por meio de ato ordinatório, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 12 da Resolução Nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Em seguida, não havendo impugnação, proceda-se à transmissão dos ofícios. Ficam as partes desde já intimadas para acompanhar o processamento dos expedientes por meio do sistema de consulta aos requisitórios no site do e. TRF da 3ª Região, na aba informações sobre o pagamento. ID. 426374251 e ID 426579406 - Solicite-se ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região que o valor requisitado nos ofícios requisitórios 20250001105P e 20250001104P, sejam depositados à ordem deste Juízo, tendo em vista a cessão de crédito a terceiros realizada pelo requerente principal, referente ao montante Total a ele cabível. Ciência aos patronos da parte cedente, da transação realizada, para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Providencie, a Secretaria, a inclusão da cessionária como terceira interessada. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008796-50.2011.4.03.6183

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLOVIS MARIN MAGRI, EDUARDO BATAGELI, ELIAS COSTA E SILVA SUCEDIDO: WALDYR PERINO, GIULIANO LANDUCCI SUCESSOR: MARLENE DIVINA LANDUCCI, MARCIA APARECIDA PERINO, EDUARDO MARQUES PERINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 6 de fevereiro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008796-50.2011.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLOVIS MARIN MAGRI, EDUARDO BATAGELI, WALDYR PERINO, ELIAS COSTA E SILVA SUCEDIDO: GIULIANO LANDUCCI SUCESSOR: MARLENE DIVINA LANDUCCI Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a r.decisão, proferida pelo e.Tribunal Regional Federal da 3a. Região (ID 341454121), nos autos do Agravo de Instrumento 5023821-83.2024.4.03.0000, que deferiu parcialmente o efeito suspensivo ao recurso, para afastar o óbice da coisa julgada em relação ao coexequente ELIAS COSTA E SILVA, bem como considerando que a r.decisão da e.Corte entendeu que a execução deve prosseguir segundo os cálculos da Contadoria Judicial de ID 254434125, pág. 1/42, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008796-50.2011.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro o requerimento de expedição dos ofícios requisitórios dos valores incontroversos apurados pelo expert do Juízo, no importe de R$ 1.115.651,18, para 11/2019, somado ao valor de R$ 328.231,16, para 11/2019, referente ao coexequente ELIAS COSTA E SILVA, cujo ofício requisitório deverá ser expedido com bloqueio, até que seja certificado o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento em questão. O valor total da execução é aquele apurado pela parte exequente (ID 28053173), no importe de R$ 1.774.036,17, para 11/2019, bem como aquele apurado em relação ao coexequente WALDYR PERINO, conforme ID 56430784, no valor de R$ 255.524,62, também para 11/2019. Defiro o destaque dos honorários contratuais no montante de 30% (ID 56008772 e seguintes), em favor dos beneficiários e na proporção requerida na petição ID 338391591. São Paulo, na data da assinatura digital.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLOVIS MARIN MAGRI, EDUARDO BATAGELI, WALDYR PERINO, ELIAS COSTA E SILVA SUCEDIDO: GIULIANO LANDUCCI SUCESSOR: MARLENE DIVINA LANDUCCI Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CLOVIS MARIN MAGRI e outros, opõe pela segunda vez, os presentes embargos de declaração, relativamente ao conteúdo da decisão proferida nestes autos (id. 303031765), que manteve a primeira decisão embargada (id. 273114760), com base no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, com a finalidade de sanar a existência de omissão. Sustenta que há omissão na decisão embargada, que não teria se pronunciado "quanto à ausência de coisa julgada em relação à Elias Costa e Silva". Afirma que os pedidos das ações judiciais anteriores não são os mesmos da presente demanda, devendo ser afastada a alegação de coisa julgada e homologados os cálculos de cumprimento de sentença em relação ao co-autor Elias Costa e Silva. Requer, o acolhimento dos embargos de declaração, e caso assim não ocorra, que seja esclarecido se houve a extinção do feito em relação ao co-autor Elias Costa e Silva. É o relatório, em síntese, passo a decidir. A pretensão da parte embargante não merece acolhimento. A decisão embargada manteve a primeira decisão (id. 273114760), que por sua vez acolhendo as alegações do INSS trazidas na petição id. 257741080 e id 246703876 e ss., acolheu a existência de coisa julgada em relação ao coautor Elias Costa Silva. Assim, depreende-se a natureza infringente dos embargos, uma vez que a real intenção da parte embargante é rediscutir os fundamentos presentes na decisão, objetivando efeito modificativo. Por fim, saliento que os embargos de declaração não constituem a via adequada para expressar descontentamento ou inconformismo com as questões já analisadas e decididas pelo julgador, o que configura o desvirtuamento da função jurídico-processual do instituto, cabendo a interposição do recurso apropriado. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008796-50.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela parte autora. Intimem-se. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLOVIS MARIN MAGRI, EDUARDO BATAGELI, WALDYR PERINO, ELIAS COSTA E SILVA SUCEDIDO: GIULIANO LANDUCCI SUCESSOR: MARLENE DIVINA LANDUCCI Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A, MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista as alegações apresentadas pela autarquia ID 257741080, acolho a existência de coisa julgada em relação ao coautor Elias Costa Siva. Homologo, por decisão, os cálculos da CONTADORIA do ID 254434125 - fls. 3 no valor de R$ 1.115.651,18 (um milhão, cento e quinze mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), para novembro/2019. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008796-50.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLOVIS MARIN MAGRI, EDUARDO BATAGELI, WALDYR PERINO, ELIAS COSTA E SILVA SUCEDIDO: GIULIANO LANDUCCI SUCESSOR: MARLENE DIVINA LANDUCCI Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A, DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A, DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A, DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A, DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogados do(a) SUCEDIDO: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A, DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008796-50.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A, DIEGO FRANCO GONCALVES - SP311932-A Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - SP362581-A Intime-se a parte autora para que promova a habilitação apresentando os documentos necessários devidamente autenticados, bem como a certidão do INSS de existência/inexistência de habilitados à pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

02/02/2022, 00:00

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