Execução Fiscal 1500759-27.1998.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 1500759-27.1998.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2022, 00:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2022, 00:15

Trânsito em julgado

04/12/2022, 00:15

Publicação

30/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DESCARGIL PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA - ME, WALDEMIR LUIZ MAIOLI, HERMENEGILDO SITTA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ EDUARDO DE CARVALHO - SP126527 S E N T E N Ç A TIPO A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1500759-27.1998.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional objetivando a cobrança dos valores descritos na Certidão de Dívida Ativa. É o relatório. Decido. Conforme consulta ao sistema processual, os autos foram remetidos ao arquivo em 30/08/2013. Às fls. 477/478, ID 140454519, o executado se manifesta requerendo em síntese a extinção do feito face à ocorrência da prescrição intercorrente e o levantamento da penhora anteriormente efetuada. Intimada, exequente reconhece expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito, ID 262139663, desnecessárias, portanto, maiores digressões sobre o fato. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 487, II do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora no sistema RENAJUD, com a consequente baixa em seu registro. Incabível a fixação de honorários advocatícios em desfavor da União Federal, visto que a ocorrência do instituto da prescrição intercorrente não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 26 de setembro de 2022.

29/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/09/2022, 12:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/09/2022, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2022, 14:44

Conclusão (para julgamento)

09/09/2022, 11:22

Mero expediente

01/09/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DESCARGIL PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA - ME, WALDEMIR LUIZ MAIOLI, HERMENEGILDO SITTA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ EDUARDO DE CARVALHO - SP126527 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1500759-27.1998.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a parte executada para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 3º, inciso IV, alínea a, item 2, da Resolução Pres 418 de 07/05/2021. Constatada a exatidão dos documentos digitalizados, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Mero expediente

17/03/2022, 15:33

Documentos

Sentença

•29/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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