Execução Fiscal 5002687-93.2021.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 5002687-93.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 12:00

Trânsito em julgado

25/09/2025, 11:59

Publicação

07/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE QUINTANA DA ROSA - RS56220 SENTENÇA Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente através da petição de ID 409363035, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Publique-se e PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002687-93.2021.4.03.6114 intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 4 de agosto de 2025 LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES Juiz Federal Substituto

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 12:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2025, 16:07

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE QUINTANA DA ROSA - RS56220 D E S P A C H O Nos termos do art. 4º, da Resolução n. 708 - CJF de 1º de Junho de 2021, a fim de instruir o ofício de conversão em renda, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002687-93.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos a forma de conversão dos valores, o respectivo código de recolhimento, indicação se a conversão é total ou parcial, bem como o valor da conversão no caso de ser parcial. Diante das informações (id. 339450665) e da manifestação da parte executada (Id. 310831838 e 256983001), oficie-se Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução nº 110, de 08 de julho de 2010, do Conselho da Justiça Federal, para que converta em renda o valor depositado nestes autos (id. 354116702), devendo o mesmo ser utilizado para abatimento do débito objeto da presente execução fiscal, observada a data do ato constritivo. Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado. Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pela ausência de manifestação, quer por requerimento de concesso de prazo, voltem os autos conclusos. Int.

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2025, 16:00

Mero expediente

14/02/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 20:01

Mero expediente

11/03/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 10:34

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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