Execução Fiscal 0001497-38.2002.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.872,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE PALANDI BASSANELLI

OAB/SP 208657·CPF·Representa: Réu

ALICE PALANDI

OAB/SP 110402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUMITEK LUMINOSOS GUARATINGUETA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO PEREIRA

CPF

Reu

WALTER WANDERLEI DE MOURA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

BENEDITO ILDEFONSO DA SILVA NETO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO ZACCARO

CPF

Reu

LUCIANO SAVIO CASTRO ZACCARO

CPF

Reu

ADEMIR MOTTA LEONOR

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de LUCIANO SAVIO CASTRO ZACCARO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de ADEMIR MOTTA LEONOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZACCARO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de LUMITEK LUMINOSOS GUARATINGUETA LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de WALTER WANDERLEI DE MOURA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de BENEDITO ILDEFONSO DA SILVA NETO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Todas as movimentações(208)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de LUCIANO SAVIO CASTRO ZACCARO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de ADEMIR MOTTA LEONOR em 17/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 17:57

Despacho

•22/11/2024, 15:13

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZACCARO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de LUMITEK LUMINOSOS GUARATINGUETA LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de WALTER WANDERLEI DE MOURA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de BENEDITO ILDEFONSO DA SILVA NETO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:13

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:28

Juntada de certidão

04/11/2024, 17:02

Decorrido prazo de WALTER WANDERLEI DE MOURA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de ADEMIR MOTTA LEONOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de BENEDITO ILDEFONSO DA SILVA NETO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZACCARO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUMITEK LUMINOSOS GUARATINGUETA LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUCIANO SAVIO CASTRO ZACCARO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 15:51

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:09

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:18

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de diligência

14/10/2024, 09:05

Mandado devolvido cumprido

14/10/2024, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 06:13

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 12:13

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

06/09/2024, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:22

Juntada de Petição de informações prestadas

19/07/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 20:05

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/07/2024, 16:10

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:04

Expedição de outros documentos

15/07/2024, 15:50

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2024, 13:52

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/03/2024, 18:32

Juntada de Petição de diligência

21/03/2024, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 17:19

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 16:43

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 16:38

Proferida decisão interlocutória

15/03/2024, 15:26

Conclusos para decisão

14/03/2024, 18:47

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

14/03/2024, 14:29

Mandado devolvido sem cumprimento

18/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/10/2023, 13:40

Mandado devolvido sem cumprimento

18/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/10/2023, 13:38

Mandado devolvido sem cumprimento

15/10/2023, 20:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/10/2023, 20:36

Mandado devolvido parcialmente cumprido

28/09/2023, 22:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/09/2023, 22:02

Mandado devolvido parcialmente cumprido

24/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de diligência

24/09/2023, 18:15

Mandado devolvido parcialmente cumprido

24/09/2023, 18:10

Juntada de Petição de diligência

24/09/2023, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:24

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:40

Conclusos para despacho

24/02/2023, 19:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:56

Decorrido prazo de WALTER WANDERLEI DE MOURA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:56

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de LUMITEK LUMINOSOS GUARATINGUETA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de ADEMIR MOTTA LEONOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de LUCIANO SAVIO CASTRO ZACCARO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZACCARO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de BENEDITO ILDEFONSO DA SILVA NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUMITEK LUMINOSOS GUARATINGUETA LTDA - ME, ROBERTO PEREIRA, BENEDITO ILDEFONSO DA SILVA NETO, CARLOS ALBERTO ZACCARO, LUCIANO SAVIO CASTRO ZACCARO, ADEMIR MOTTA LEONOR, WALTER WANDERLEI DE MOURA, MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: KARINE PALANDI PINTO DA SILVA - SP208657, ALICE PALANDI - SP110402 Advogados do(a) EXECUTADO: KARINE PALANDI PINTO DA SILVA - SP208657, ALICE PALANDI - SP110402 Advogados do(a) EXECUTADO: KARINE PALANDI PINTO DA SILVA - SP208657, ALICE PALANDI - SP110402 Advogados do(a) EXECUTADO: KARINE PALANDI PINTO DA SILVA - SP208657, ALICE PALANDI - SP110402 Advogados do(a) EXECUTADO: KARINE PALANDI PINTO DA SILVA - SP208657, ALICE PALANDI - SP110402 Advogados do(a) EXECUTADO: KARINE PALANDI PINTO DA SILVA - SP208657, ALICE PALANDI - SP110402 Advogados do(a) EXECUTADO: KARINE PALANDI PINTO DA SILVA - SP208657, ALICE PALANDI - SP110402 Advogados do(a) EXECUTADO: KARINE PALANDI PINTO DA SILVA - SP208657, ALICE PALANDI - SP110402 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 2 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001497-38.2002.4.03.6118

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 22:33

Conclusos para despacho

02/11/2021, 20:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/11/2021, 20:58

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/02/2021, 17:05

Juntada de certidão

18/02/2021, 17:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2020, 13:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2020, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2020, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2020, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2019, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2016, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2016, 07:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre: 201561180010685

26/11/2015, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO Complemento Livre: RESP.TRIBUTARIO

03/11/2015, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre: PUBLICACAO DIA 11/11/2015

03/11/2015, 12:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

29/07/2015, 12:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO WALTER WANDERLEI DE MOURA Complemento Livre: 201561180004819

01/06/2015, 14:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO ROBERTO PEREIRA Complemento Livre: 201561180004576

01/06/2015, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: EXECUTADO

24/04/2015, 14:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79/94

06/02/2015, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2014, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2014, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2013, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2012, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2012, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

27/04/2012, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2012, 13:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/04/2012, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO

11/04/2012, 13:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/04/2012, 13:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/04/2012, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2012, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2012, 06:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2011, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/02/2011, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2011, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2010, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2010, 10:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

10/03/2010, 09:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

10/03/2010, 09:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

10/03/2010, 09:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

03/03/2010, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2010, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2010, 15:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

03/02/2010, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DE AR Complemento Livre: CARTA PRECAT. 701/09 E 702/09

03/02/2010, 14:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

22/01/2010, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO Complemento Livre:

16/10/2009, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO Complemento Livre:

16/10/2009, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO Complemento Livre:

16/10/2009, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DE CITACAO Loal de Cumprimento: APARECIDA/SP Complemento Livre: CP 702/2009

16/10/2009, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DE CITACAO Loal de Cumprimento: APARECIDA/SP Complemento Livre: CP 701/2009

16/10/2009, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2009, 14:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/09/2009, 14:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/09/2009, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO

14/09/2009, 12:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

14/09/2009, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2009, 13:17

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/01/2009, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZ. NACIONAL Complemento Livre:

12/12/2008, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2008, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2008, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2008, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2008, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2007, 07:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 270

21/09/2007, 05:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2007, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2007, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2007, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2007, 10:46

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/04/2007, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2007, 10:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT. PENH. AVAL. E INT. Complemento Livre:

27/03/2007, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO, PENH, AVAL, INTIM. Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO PZ. 15/03/07.

30/01/2007, 08:18

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/10/2006, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2006, 06:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2006, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006180006860 Complemento Livre: FN

13/09/2006, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2006, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/04/2006, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE

16/01/2006, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2006, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP MAND CIT AGO-2004

28/09/2004, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2004, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2004, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/01/2004, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

17/12/2003, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 13/11/2003

14/11/2003, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

14/08/2003, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

25/07/2003, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2003, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2003, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2003, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2003, 13:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2002, 14:27

Despacho

•18/10/2024, 14:18

Despacho

•11/09/2024, 12:13

Decisão

•15/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:38

Decisão

•15/03/2024, 15:26

Despacho

•23/05/2023, 16:24

Despacho

•13/01/2022, 14:33

Despacho

•03/11/2021, 22:33