Procedimento Comum Cível 5000042-86.2016.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000042-86.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCO ANTONIO MARCHIONI, MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA APARECIDA MAXIMO ASSIS - SP348020-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LETICIA MESSIAS - SP365485 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral da execução conforme comprovantes de pagamento dos Ofícios Requisitórios expedidos. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000042-86.2016.4.03.6109 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. P.R.I. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Piracicaba, 7 de abril de 2026. RODRIGO MASSUYAMA MARTINELLI Juiz Federal Substituto

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 10:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2026, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 16:18

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 11:00

Sem descrição

18/03/2025, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2025, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2025, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2024, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2024, 15:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/06/2024, 19:12

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCO ANTONIO MARCHIONI Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 DESPACHO 1. Petição ID53570521 - Considerando os cálculos complementares apresentados pela parte autora, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000042-86.2016.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba intime-se o INSS nos termos do artigo 535 do CPC, para querendo apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Petição ID 205437510 - Sem razão a parte autora. Não há que se falar no presente caso em valores incontroversos, eis que os Ofícios Requisitórios foram expedidos em cumprimento à decisão ID 69770665 que, após concordância expressa do INSS, homologou integralmente os cálculos apresentados pela parte autora. Ressalto, que o fato da parte autora ter apresentado novos cálculos visando a execução de valores complementares, não altera o quanto já processado e decidido. Ademais, a pertinência, ou não, da referida execução deverá respeitar o devido processo legal a ampla defesa, não havendo óbice À expedição de novos Ofícios Requisitórios Complementares a caso acolhido seu pedido.. 3. Petições ID 91579592 e 170657737 - Defiro a cessão de crédito objeto do Ofício Precatório nº20200093461, restrito aos honorários contratuais destacados em favor do escritório de advocacia LAZARINI & FURLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS, para a empresa MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ nº 26.704.185/0001-09), conforme documentos carreados aos autos e determino que: a) Nos termos do art. 21 da Resolução nº 458/2017-CJF, oficie-se ao MMº Desembargador Presidente do E. TRF/3ª Região, solicitando que o Precatório n°nº20200093461, fique depositado para levantamento à ordem deste Juízo. b) Ao SEDI para inclusão da empresa cessionária MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ nº 26.704.185/0001-09) no polo ativo da presente ação, cadastrando a respectiva advogada, Dra. Bruna do Forte Manarin, OAB/SP nº 380803. 4. Considerando os termos dos Comunicados Conjunto CORE/GACO nº5706960 e 5734763, a fim de se viabilizar a transferência dos valores que serão pagos relativamente ao Ofício Requisitório mencionado, determino a intimação da cessionária e da parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, através de petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” informe os seguintes dados: Banco; Agência; Número da Conta com dígito verificador; Tipo de conta; CPF/CNPJ do titular da conta; 5. Oportunamente, não havendo óbice, com a notícia do pagamento, providencie a Secretaria a expedição do competente Ofício de Transferência, que deverá ser encaminhado por correspondência eletrônica (e-mail) ao banco depositário; Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, 24 de fevereiro de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCO ANTONIO MARCHIONI Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 DESPACHO 1. Petição ID53570521 - Considerando os cálculos complementares apresentados pela parte autora, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000042-86.2016.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba intime-se o INSS nos termos do artigo 535 do CPC, para querendo apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Petição ID 205437510 - Sem razão a parte autora. Não há que se falar no presente caso em valores incontroversos, eis que os Ofícios Requisitórios foram expedidos em cumprimento à decisão ID 69770665 que, após concordância expressa do INSS, homologou integralmente os cálculos apresentados pela parte autora. Ressalto, que o fato da parte autora ter apresentado novos cálculos visando a execução de valores complementares, não altera o quanto já processado e decidido. Ademais, a pertinência, ou não, da referida execução deverá respeitar o devido processo legal a ampla defesa, não havendo óbice À expedição de novos Ofícios Requisitórios Complementares a caso acolhido seu pedido.. 3. Petições ID 91579592 e 170657737 - Defiro a cessão de crédito objeto do Ofício Precatório nº20200093461, restrito aos honorários contratuais destacados em favor do escritório de advocacia LAZARINI & FURLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS, para a empresa MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ nº 26.704.185/0001-09), conforme documentos carreados aos autos e determino que: a) Nos termos do art. 21 da Resolução nº 458/2017-CJF, oficie-se ao MMº Desembargador Presidente do E. TRF/3ª Região, solicitando que o Precatório n°nº20200093461, fique depositado para levantamento à ordem deste Juízo. b) Ao SEDI para inclusão da empresa cessionária MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ nº 26.704.185/0001-09) no polo ativo da presente ação, cadastrando a respectiva advogada, Dra. Bruna do Forte Manarin, OAB/SP nº 380803. 4. Considerando os termos dos Comunicados Conjunto CORE/GACO nº5706960 e 5734763, a fim de se viabilizar a transferência dos valores que serão pagos relativamente ao Ofício Requisitório mencionado, determino a intimação da cessionária e da parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, através de petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” informe os seguintes dados: Banco; Agência; Número da Conta com dígito verificador; Tipo de conta; CPF/CNPJ do titular da conta; 5. Oportunamente, não havendo óbice, com a notícia do pagamento, providencie a Secretaria a expedição do competente Ofício de Transferência, que deverá ser encaminhado por correspondência eletrônica (e-mail) ao banco depositário; Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, 24 de fevereiro de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

18/03/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Sem descrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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