Procedimento Comum Cível 0011779-57.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

ABILIO DOS SANTOS HENRIQUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2024, 14:06

Expedida/certificada

26/07/2024, 14:40

Expedida/certificada

25/06/2024, 15:36

Mero expediente

24/06/2024, 18:28

Expedida/certificada

12/04/2024, 14:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/04/2024, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2024, 14:10

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 12:37

Julgamento em Diligência

20/03/2024, 14:31

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 15:07

Julgamento em Diligência

09/01/2024, 12:24

Publicação

29/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ABILIO DOS SANTOS HENRIQUES, ENGRACIA DO AVISO HENRIQUES EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE CAMPINAS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que ficam as partes cientes da oposição dos embargos de declaração pela parte MUNICIPIO DE CAMPINAS, para que, querendo manifestem-se, no prazo de 05 (cinco) dias. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011779-57.2014.4.03.6105 // 2ª Vara Federal de Campinas

28/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2024, 14:06

Expedida/certificada

26/07/2024, 14:40

Expedida/certificada

25/06/2024, 15:36

Mero expediente

24/06/2024, 18:28

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2024, 14:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/04/2024, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2024, 14:10

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 12:37

Julgamento em Diligência

20/03/2024, 14:31

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 15:07

Julgamento em Diligência

09/01/2024, 12:24

Publicação

29/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ABILIO DOS SANTOS HENRIQUES, ENGRACIA DO AVISO HENRIQUES EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE CAMPINAS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que ficam as partes cientes da oposição dos embargos de declaração pela parte MUNICIPIO DE CAMPINAS, para que, querendo manifestem-se, no prazo de 05 (cinco) dias. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011779-57.2014.4.03.6105 // 2ª Vara Federal de Campinas

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2023, 12:42

Petição (Embargos de declaração)

22/09/2023, 12:56

Expedida/certificada

18/09/2023, 14:23

Expedida/certificada

15/09/2023, 19:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2023, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 19:07

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 17:20

Expedida/certificada

15/03/2023, 12:41

Mero expediente

14/03/2023, 19:10

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 17:09

Mero expediente

28/09/2022, 10:09

Mero expediente

22/09/2022, 21:19

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 16:36

Publicação

15/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ABILIO DOS SANTOS HENRIQUES, ENGRACIA DO AVISO HENRIQUES EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE CAMPINAS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 152, VI, do CPC): 1. Comunico que os autos encontram-se com VISTA A PARTE AUTOR para MANIFESTAÇÃO sobre os documentos juntados aos autos Campinas, 13 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011779-57.2014.4.03.6105

14/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2022, 13:32

Julgamento em Diligência

16/08/2022, 15:43

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 14:17

Expedida/certificada

14/06/2022, 10:09

Ato ordinatório

27/05/2022, 11:32

Publicação

09/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ABILIO DOS SANTOS HENRIQUES, ENGRACIA DO AVISO HENRIQUES EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE CAMPINAS ATO ORDINATÓRIO RPV/PRC – EXPEDIÇÃO 1. Comunico que os autos encontram-se com vista às partes para manifestação acerca do teor da requisição de pagamento expedida (art. 11, Res. 458/2017-CJF). 2. Comunico à parte executada (Estado de São Paulo e Município de Campinas que os valores deverão ser depositados à ordem da Justiça Federal de Campinas, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo o valor ser transferido diretamente para a conta da Exequente, Defensoria Pública da União, CNPJ 000.375..114/0001/16, observando-se que os valores deverão ser devidamente corrigidos. Campinas, 5 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011779-57.2014.4.03.6105

06/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2022, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ABILIO DOS SANTOS HENRIQUES, ENGRACIA DO AVISO HENRIQUES EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE CAMPINAS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011779-57.2014.4.03.6105 Vistos. Id147604591: Proceda à Secretaria a expedição de novos ofícios requisitórios devendo constar a Defensoria Pública da União como beneficiária e executadas O Estado de São Paulo e o Município de Campinas. Após, intimem-se às partes para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se. Campinas, 17 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 15:42

Mero expediente

17/03/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 15:48

Expedida/certificada

10/06/2021, 15:34

Mero expediente

10/06/2021, 15:34

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 12:42

Expedida/certificada

27/04/2021, 17:48

Expedição de precatório/rpv

27/04/2021, 17:48

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 17:51

Expedida/certificada

16/11/2020, 17:52

Mero expediente

22/09/2020, 15:53

Conclusão (para despacho)

04/05/2020, 09:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2020, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2020, 11:56

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

20/03/2020, 11:24

Expedida/certificada

28/02/2020, 14:32

Mero expediente

28/02/2020, 14:32

Remessa (outros motivos)

25/11/2019, 10:55

Reativação

25/11/2019, 10:32

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2019, 07:00

Mero expediente

17/09/2019, 14:52

Conclusão (para despacho)

25/06/2019, 10:50

Expedida/certificada

24/05/2019, 19:20

Mero expediente

24/05/2019, 19:20

Conclusão (para despacho)

15/03/2019, 11:52

Expedida/certificada

11/03/2019, 09:54

Expedida/certificada

06/02/2019, 16:57

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/02/2019, 16:56

Remessa (outros motivos)

06/12/2018, 14:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/12/2018, 14:18

Recebimento

04/12/2018, 09:14

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2016, 14:19

Recebimento

27/07/2016, 12:23

Entrega em carga/vista

21/07/2016, 18:30

Recebimento

21/07/2016, 15:56

Entrega em carga/vista

11/07/2016, 13:01

Conclusão (para despacho)

13/06/2016, 13:08

Petição (Petição (outras))

13/06/2016, 12:58

Petição (Petição (outras))

03/06/2016, 16:39

Recebimento

31/05/2016, 16:10

Entrega em carga/vista

30/05/2016, 16:01

Mero expediente

30/05/2016, 15:39

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 14:53

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 14:04

Mero expediente

20/05/2016, 16:02

Conclusão (para despacho)

20/05/2016, 14:34

Petição (Petição (outras))

19/05/2016, 14:50

Conclusão (para despacho)

16/05/2016, 15:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2016, 11:04

Mero expediente

28/04/2016, 15:34

Conclusão (para despacho)

12/04/2016, 13:14

Petição (Petição (outras))

12/04/2016, 11:59

Petição (Embargos de declaração)

12/04/2016, 11:47

Mero expediente

01/04/2016, 18:27

Conclusão (para despacho)

28/03/2016, 17:13

Petição (Petição (outras))

02/03/2016, 15:05

Recebimento

24/02/2016, 17:31

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 13:12

Mero expediente

11/02/2016, 14:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2016, 16:23

Petição (Petição (outras))

05/02/2016, 16:22

Mero expediente

03/02/2016, 17:25

Conclusão (para despacho)

03/02/2016, 16:01

Petição (Petição (outras))

03/02/2016, 15:37

Petição (Apelação)

03/02/2016, 15:36

Recebimento

03/02/2016, 15:31

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 13:35

Petição (Apelação)

22/01/2016, 15:43

Publicação

09/12/2015, 11:50

Procedência

03/12/2015, 17:17

Conclusão (para julgamento)

10/11/2015, 17:36

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 13:57

Recebimento

04/11/2015, 16:52

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 10:53

Petição (Petição (outras))

28/10/2015, 15:48

Conclusão (para despacho)

27/10/2015, 14:51

Conclusão (para despacho)

23/10/2015, 16:21

Petição (Petição (outras))

21/10/2015, 18:44

Recebimento

21/10/2015, 15:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2015, 15:47

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 12:22

Petição (Petição (outras))

14/10/2015, 18:23

Recebimento

29/09/2015, 13:56

Remessa (outros motivos)

29/09/2015, 13:17

Conclusão (para despacho)

24/09/2015, 14:02

Petição (Petição (outras))

22/09/2015, 15:17

Petição (Petição (outras))

04/09/2015, 09:02

Recebimento

02/09/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

28/08/2015, 10:37

Petição (Petição (outras))

21/08/2015, 14:56

Petição (Petição (outras))

20/05/2015, 15:11

Mero expediente

29/04/2015, 13:27

Conclusão (para despacho)

17/04/2015, 18:39

Petição (Petição (outras))

16/04/2015, 13:52

Petição (Petição (outras))

09/04/2015, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/04/2015, 13:53

Petição (Petição (outras))

18/03/2015, 14:45

Recebimento

16/03/2015, 15:39

Entrega em carga/vista

02/03/2015, 09:29

Petição (Replica)

27/02/2015, 15:03

Recebimento

26/02/2015, 15:43

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 09:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2015, 12:52

Petição (Contestação)

13/02/2015, 12:51

Recebimento

11/02/2015, 15:35

Entrega em carga/vista

29/01/2015, 15:41

Petição (Petição (outras))

14/01/2015, 16:44

Petição (Contestação)

08/01/2015, 16:28

Mero expediente

18/12/2014, 14:17

Conclusão (para despacho)

17/12/2014, 15:01

Petição (Petição (outras))

16/12/2014, 17:06

Recebimento

11/12/2014, 09:36

Petição (Petição (outras))

10/12/2014, 15:00

Entrega em carga/vista

10/12/2014, 09:36

Recebimento

03/12/2014, 16:00

Entrega em carga/vista

02/12/2014, 16:37

Petição (Contestação)

28/11/2014, 15:59

Mero expediente

25/11/2014, 17:21

Conclusão (para despacho)

25/11/2014, 14:44

Petição (Petição (outras))

24/11/2014, 16:39

Publicação

18/11/2014, 13:00

Liminar

14/11/2014, 17:26

Conclusão (para decisão)

14/11/2014, 12:36

Distribuição (sorteio)

13/11/2014, 16:32

Ato ordinatório

•14/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

•06/05/2022, 00:00

•18/03/2022, 00:00