Execução Fiscal 5003263-29.2020.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5003263-29.2020.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

28/03/2022, 14:28

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: GLEUBER SIDNEI CASTELAO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003263-29.2020.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em face de GLEUBER SIDNEI CASTELAO. O exequente informou o pagamento integral dos débitos e requereu a extinção do feito (ID Num. 239789536). Tendo em vista o pagamento integral da dívida, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Sem restrições a levantar. Transitada em julgado nesta data, considerando a renúncia ao prazo recursal declarada pelo exequente. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Publique-se. Intimem-se.

18/03/2022, 00:00

Trânsito em julgado

17/03/2022, 15:43

Expedida/certificada

17/03/2022, 15:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 18:44

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 17:43

Expedida/certificada

20/10/2021, 15:11

Expedida/certificada

02/02/2021, 11:49

Mero expediente

22/01/2021, 15:17

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 13:54

Expedida/certificada

12/01/2021, 14:31

Mero expediente

11/01/2021, 20:30

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 17:07