Procedimento Comum Cível 5005956-92.2021.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005956-92.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLA CHRISTIENNE RODRIGUES MEDEIROS Advogado do(a) REQUERENTE: NARA DE ALMEIDA MELO - SP327581 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando o cumprimento da obrigação, dou por satisfeita a obrigação e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. OSASCO, 23 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5005956-92.2021.4.03.6130 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLA CHRISTIENNE RODRIGUES MEDEIROS Advogado do(a) REQUERENTE: NARA DE ALMEIDA MELO - SP327581 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando o cumprimento da obrigação, dou por satisfeita a obrigação e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. OSASCO, 23 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5005956-92.2021.4.03.6130 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CARLA CHRISTIENNE RODRIGUES MEDEIROS Advogado do(a) REQUERENTE: NARA DE ALMEIDA MELO - SP327581 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação da parte ré, na qual informa o cumprimento da sentença. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5005956-92.2021.4.03.6130 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Intime-se. OSASCO, 1 de junho de 2022.

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CARLA CHRISTIENNE RODRIGUES MEDEIROS Advogado do(a) REQUERENTE: NARA DE ALMEIDA MELO - SP327581 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação da parte ré, na qual informa o cumprimento da sentença. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5005956-92.2021.4.03.6130 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Intime-se. OSASCO, 1 de junho de 2022.

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLA CHRISTIENNE RODRIGUES MEDEIROS Advogado do(a) REQUERENTE: NARA DE ALMEIDA MELO - SP327581 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5005956-92.2021.4.03.6130 / CECON-Osasco Trata-se de ação judicial na qual as partes requerem a homologação do acordo formulado na Sessão de Conciliação não presencial realizada pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS, subsidiariamente pelo Whatsapp, conforme tratativas, documentos e termos anexados aos autos. Fundamento e decido. Pelo exposto, no exercício da atribuição prevista no caput do art. 9º, da Resolução n. 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, resolvo o mérito e homologo o acordo firmado entre as partes com fundamento no artigo 487, III, “b”, do CPC/2015, para que produza seus regulares efeitos de direito. Restituam-se os autos ao Juízo Natural para prosseguimento. A CEF deverá fazer a comprovação do cumprimento da obrigação de pagar, estabelecida em até 15 (quinze) dias úteis, nos autos. Expeçam-se os ofícios pertinentes, se necessário. Processe-se sob os auspícios da justiça gratuita. Ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes na transação firmada, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Osasco, data da assinatura inserida pelo sistema.

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARLA CHRISTIENNE RODRIGUES MEDEIROS Advogado do(a) REQUERENTE: NARA DE ALMEIDA MELO - SP327581 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da CRFB/88, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil/2015, e das disposições das Portarias nº 04/2018 e 02/2020, ambas desta Central de Conciliação de Osasco/SP, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para dar ciência à(s) parte(s) de que será realizada audiência de conciliação virtual por meio de Microsoft TEAMS (subsidiariamente pelo Whatsapp) com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, no período de 12 à 13/05/22, em horário definido conforme pauta em anexo, bem como para que informe(m), no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) endereço(s) eletrônico(s)(e-mail) e o(s) respectivo(s) número(s) de telefone(s) com o aplicativo “whatsapp” das partes e advogados (se houver). Caberá ao Departamento Jurídico da CEF – área de conciliação, indicar o escritório que acompanhará as sessões, remetendo as respectivas procurações para o e-mail [email protected] ou por mensagem de texto pelo aplicativo whatsapp nº (11) 93742-4993. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5005956-92.2021.4.03.6130 / CECON-Osasco

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARLA CHRISTIENNE RODRIGUES MEDEIROS Advogado do(a) REQUERENTE: NARA DE ALMEIDA MELO - SP327581 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil/2015, e das disposições das Portarias nº 04/2018 e 02/2020, ambas deste Núcleo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para dar ciência de que referido processo foi remetido à CECON de Osasco SP para tentativa de conciliação e que se aguarda triagem do Departamento Jurídico da CEF quanto à viabilidade de se realizar audiência de conciliação para apresentação de proposta de acordo. Osasco, data da assinatura inserida pelo sistema PJe. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5005956-92.2021.4.03.6130 / CECON-Osasco

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARLA CHRISTIENNE RODRIGUES MEDEIROS Advogado do(a) REQUERENTE: NARA DE ALMEIDA MELO - SP327581 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil/2015, e das disposições das Portarias nº 04/2018 e 02/2020, ambas deste Núcleo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para dar ciência de que referido processo foi remetido à CECON de Osasco SP para tentativa de conciliação e que se aguarda triagem do Departamento Jurídico da CEF quanto à viabilidade de se realizar audiência de conciliação para apresentação de proposta de acordo. Osasco, data da assinatura inserida pelo sistema PJe. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5005956-92.2021.4.03.6130 / CECON-Osasco

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARLA CHRISTIENNE RODRIGUES MEDEIROS Advogado do(a) REQUERENTE: NARA DE ALMEIDA MELO - SP327581 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5005956-92.2021.4.03.6130 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Intime-se. OSASCO, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

14/01/2022, 14:02

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

14/01/2022, 14:02

Recebimento

17/11/2021, 00:35

Publicação

09/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLA CHRISTIENNE RODRIGUES MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: NARA DE ALMEIDA MELO - SP327581 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Ao compulsar os autos, verifico que o valor atribuído à causa (R$ 5.000,00), enquadra-se ao rito dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ademais, a matéria discutida na presente ação não contempla causa de exclusão de competência, bem assim se trata de competência absoluta, nos termos do artigo 3º, parágrafo 3º, da legislação supramencionada. Pelos motivos expostos, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal para o conhecimento e julgamento da presente demanda, declinando-a em favor do Juizado Especial Federal de Osasco, com as homenagens de estilo. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005956-92.2021.4.03.6130 Intime-se. Cumpra-se.

08/11/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•24/06/2022, 00:00

—

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

Recebimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(20)